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A reformulação do Código Florestal por meio da Lei nº 12.651/2012 representou um avanço significativo na regulamentação do uso e conservação da vegetação nativa em propriedades rurais brasileiras. Essa norma estabeleceu diretrizes para a exploração sustentável da terra e criou mecanismos voltados à regularização ambiental, visando equilibrar as demandas produtivas da agropecuária com a necessidade de proteção dos recursos naturais.
Elaborado pelo autor, 2026.
Com base nos conhecimentos adquiridos na disciplina, elabore um texto dissertativo, respondendo quais são esses quatro mecanismos criados e explique cada um deles.
Unicesumar – Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária
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