Atividade 1 – CCONT – Direito Empresarial e Tributário – 53/2025

ATIVIDADE 1 – CCONT – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO – 53/2025

Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Direito Empresarial e Tributário.

É essencial que o contabilista esteja sempre atualizado em relação às legislações próprias da sua profissão, e digamos de passagem, não são poucas. Há um arcabouço robusto que engloba o conjunto de Leis, Normas
e Regulamentos que norteiam as práticas adotadas pelo contador na condução de uma empresa, afinal, ele é o responsável por produzir as informações, relatórios, apurações e entrega de declarações acessórias
dentro do que é legalmente exigido. Embora haja uma infinidade de legislações a serem seguidas, há sempre aquelas que devem ser obrigatoriamente conhecidas de todo profissional contábil.

Dentro deste contexto, realize uma pesquisa e responda:
Quando falamos do Simples Nacional, sabemos que a simplicidade desse regime se atém apenas à seu nome, pois ele é complexo e detalhista. Por isso, indique qual a principal lei que o rege e mencione os tributos recolhidos dentro da própria guia de apuração do Simples Nacional (DAS) de uma empresa que exerce a atividade de comércio.