Atividade 1 – Direito Digital – 54/2026

ATIVIDADE 1 – DIREITO DIGITAL – 54/2026

A sofisticação dos crimes cibernéticos representa um desafio constante para a segurança de dados e a proteção patrimonial dos cidadãos. Fraudes eletrônicas, em particular, exploram a confiança e a engenharia social para induzir vítimas a comprometerem suas informações sigilosas. A legislação penal brasileira, especialmente após recentes atualizações, busca tipificar essas novas modalidades de crime, diferenciando as condutas de acordo com a forma de execução e o bem jurídico protegido.

Imagine o seguinte cenário: um grupo criminoso orquestra um ataque em massa contra clientes de uma grande instituição financeira no Brasil. A ação se desenvolve em três fases:

Engenharia Social (Phishing): os criminosos enviam um e-mail falso, com a identidade visual do banco, alertando a vítima sobre uma suposta “transação suspeita” e instruindo-a a clicar em um link para “verificar sua identidade e regularizar o acesso”.

Coleta de Credenciais: o link direciona à vítima para um site clone, idêntico ao portal oficial do banco. Acreditando estar em um ambiente seguro, o cliente insere sua agência, conta, senha de acesso e o código de um token de segurança.

Execução da Fraude: de posse das credenciais válidas, os fraudadores acessam a conta bancária real da vítima. Imediatamente, subtraem R$ 15.000,00 por meio de uma transferência PIX para a conta de um terceiro e, além disso, aproveitam o acesso para obter dados cadastrais sigilosos do cliente, como seu endereço e histórico de investimentos. Você, como advogado especialista em Direito Digital, foi contratado pela vítima para emitir um parecer técnico sobre o ocorrido.

O QUE FAZER:

A) Identifique e explique detalhadamente pelo menos dois tipos de crimes cibernéticos praticados pelos fraudadores nesse cenário, fundamentando sua resposta nos artigos correspondentes do Código Penal brasileiro.

B) Analise, de forma fundamentada, a responsabilidade civil da instituição financeira pelo prejuízo material sofrido pela vítima, considerando as normas do Código de Defesa do Consumidor e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.

C) Descreva três (3) medidas jurídicas e práticas essenciais que a vítima deve adotar imediatamente após a descoberta da fraude para resguardar seus direitos e auxiliar na persecução penal dos criminosos.

Unicesumar – Direito Digital