Atividade 1 – Estudo Contemporâneo e Transversal Autonomia Intelectual – 53/2025

ATIVIDADE 1 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: AUTONOMIA INTELECTUAL, RELAÇÃO DE CONSUMO E SUSTENTABILIDADE – 53/2025

Questão 1

Sabemos da importância da democracia como sistema fundamental para a manutenção do todo social. Nesse sentido, afirma-se que a cidadania e a participação ativa dos cidadãos no exercício do direito ao voto, seja no âmbito empresarial ou político, devem ser pautadas pela prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Isso porque a soberania popular, manifestada nas urnas, é o principal mecanismo de equilíbrio e preservação do bem comum na realidade constitucionalista brasileira.

Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.

​Segundo o texto, qual é a principal característica da cidadania e participação dos cidadãos perante o todo na realidade constitucionalista brasileira?

Alternativas
Alternativa 1: A facilidade de concretização do direito de iniciativa popular de leis.
Alternativa 2: A curvatura do Poder Legislativo às paixões sociais, mesmo que viciadas.
Alternativa 3: A ampla participação da sociedade na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa 4: A primazia dos interesses coletivos sobre os individuais no exercício do direito ao voto.
Alternativa 5: A prevalência dos interesses individuais sobre os coletivos no exercício do direito ao voto.

Questão 2

A cidadania é um direito de participação popular, com larga convergência aos parâmetros da democracia. Além disso, é um sentimento de pertencimento, com inevitáveis renúncias, não comprometedoras da individualidade, tendo em vista a salubridade do todo social. Portanto, a relação entre o todo (a sociedade/comunidade) e as partes (os indivíduos) é crucial para a efetivação da cidadania e da democracia.

Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.

Conforme o texto apresentado, qual a importância da relação entre o todo e as partes para a efetivação da cidadania e da democracia?

Alternativas
Alternativa 1: O todo e as partes devem estar em constante conflito para que a cidadania e a democracia se efetivem.
Alternativa 2: A relação entre o todo e as partes é irrelevante para a cidadania e democracia, pois estes são conceitos individuais.
Alternativa 3: A cidadania e a democracia dependem exclusivamente da vontade do Estado, sem necessidade de participação dos indivíduos.
Alternativa 4: A saúde do todo (a sociedade) depende do engajamento e da cooperação das partes (os cidadãos), mas a individualidade dos cidadãos deve ser completamente sacrificada.
Alternativa 5: A relação entre o todo e as partes é fundamental, pois a cidadania é um direito de participação popular amparado pelos princípios democráticos, exigindo equilíbrio entre as necessidades individuais e coletivas.

Questão 3

Em discussão sobre a relação entre a inteligência emocional, o mínimo existencial e as relações de consumo. Afirma que as relações de consumo são inevitáveis e fundamentais para compreender a relação entre o organismo e seus fragmentos. Destaca que o mínimo existencial, ou seja, o acesso a bens e valores essenciais à dignidade humana, é crucial para a cidadania. Além disso, aborda a teoria do patrimônio mínimo, que defende que a propriedade deve ser vista pela ótica da dignidade, e não do absolutismo.

Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.

Conforme o texto apresentado, qual é a relação entre a teoria do mínimo existencial e a função social da propriedade?

Alternativas
Alternativa 1: O mínimo existencial e a função social da propriedade são conceitos independentes e não possuem relação entre si.
Alternativa 2: A teoria do mínimo existencial se opõe à doutrina da função social da propriedade, pois defende o absoluto direito de propriedade.
Alternativa 3: O mínimo existencial se confunde com a função social da propriedade, pois ambos se referem ao caráter absoluto da propriedade.
Alternativa 4: O mínimo existencial é um desdobramento da função social da propriedade, que visa garantir o acesso a bens e serviços essenciais.
Alternativa 5: O mínimo existencial se baseia na dignidade humana, enquanto a função social da propriedade impõe limitações formais à propriedade privada.