Atividade 1 – Estudo Contemporâneo e Transversal Compliance – 52/2025

ATIVIDADE 1 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL COMPLIANCE – 52/2025

1ª QUESTÃO
“A Lei Anticorrupção, com a Lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas na esfera penal, são uma resposta direta à demanda que partiu da própria população, seguindo uma tendência global de combate à corrupção como crime-meio”.

CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Lei Anticorrupção Empresarial foi um marco no que se refere ao fortalecimento do compliance no Brasil.

PORQUE

II. A Lei Anticorrupção Empresarial foi a primeira lei brasileira a citar o tema corrupção, sendo um assunto inédito até aquele momento.

Assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

2ª QUESTÃO
“O compliance integra um sistema complexo e organizado de procedimentos de controle de riscos e de preservação de valores intangíveis que deve ser coerente com a estrutura societária, o compromisso efetivo da sua liderança e a estratégia da empresa, como elemento cuja adoção resulta na criação de um ambiente de segurança jurídica e de confiança indispensável para a boa tomada de decisão”.

Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Com base no exposto, o compliance é orientado por:

I. Leis.
II. Regulamentos.
III. Requerimentos.
IV. Regras internas.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS
II, apenas.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.

3ª QUESTÃO
Uma lei de 2013, mas que entrou em vigência em 29 de janeiro de 2014, traz disposições sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, em seu interesse ou benefício.

Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Assinale a alternativa que corresponde essa lei:

ALTERNATIVAS
Lei de Ação Civil Pública.
Lei Anticorrupção Empresarial.
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei de Responsabilidade Administrativa.
Lei de Combate aos Crimes de “Lavagem” de Dinheiro.

4ª QUESTÃO
“O compliance integra um sistema complexo e organizado de procedimentos de controle de riscos e preservação de valores intangíveis que deve ser coerente com a estrutura societária, o compromisso efetivo da sua liderança e a estratégia da empresa, como elemento, cuja adoção resulta na criação de um ambiente de segurança jurídica e confiança indispensável para a boa tomada de decisão”.

Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O compliance possui como foco o âmbito empresarial.

PORQUE

II. O compliance se baseia simplesmente nas regras ditadas pelo manual de conduta da empresa.

Assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.