Atividade 1 – Legislação Empresarial – 54/2026

ATIVIDADE 1 – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54/2026

A regulação das relações trabalhistas e previdenciárias influencia a forma como as empresas organizam suas atividades, administram seus trabalhadores e enfrentam riscos jurídicos e financeiros. Nesse contexto, a gestão empresarial deve conciliar eficiência econômica, cumprimento das obrigações legais e adoção de práticas que assegurem condições adequadas de trabalho.

Fonte: adaptado de: DIAS, C. E. O. Legislação empresarial. Florianópolis: Arqué, 2023.

Partindo da temática exposta, analise o caso hipotético que segue:

A empresa Conecta Serviços Ltda., buscando reduzir custos e aumentar sua competitividade, passou a exigir que seus empregados trabalhassem habitualmente além da jornada contratada, sem o registro das horas excedentes. Também deixou de fornecer equipamentos de proteção e treinamento aos trabalhadores que realizavam atividades de risco e, durante alguns meses, não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.

Ao ser questionado, o administrador afirmou que essas medidas eram necessárias para preservar os empregos e garantir a continuidade da empresa. Sustentou, ainda, que os sistemas de proteção trabalhista e previdenciária representam apenas custos adicionais, sem contribuição efetiva para a atividade econômica.

Com base no caso apresentado e no conteúdo do material didático, explique a finalidade dos sistemas de proteção trabalhista e previdenciária. Em sua resposta, explique por que a proteção trabalhista e previdenciária não deve ser compreendida apenas como um custo para a empresa.

Unicesumar – Legislação Empresarial