Atividade 1 – Relações Trabalhistas e Previdenciárias – 52/2025

ATIVIDADE 1 – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – 52/2025

DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADOR DIANTE DAS NORMAS DA CLT

PROBLEMATIZAÇÃO:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação que regula as relações de trabalho no Brasil. Criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, sua principal finalidade foi padronizar e organizar as normas trabalhistas do país.

Esse conjunto de regras estabelece os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, abrangendo temas como carga horária, férias, remuneração mínima, FGTS, representação sindical e normas de segurança no trabalho. A CLT é uma referência fundamental no direito trabalhista brasileiro, aplicada a todos os vínculos empregatícios reconhecidos pela legislação vigente.

SIGNIFICAÇÃO:
Para desenvolver uma análise crítica dessa legislação, é essencial possuir embasamento técnico sobre o assunto. Isso se torna ainda mais relevante no contexto acadêmico, em que os debates exigem profundidade e fundamentação.

O conhecimento qualificado permite a construção de argumentos bem estruturados e embasados, evitando julgamentos precipitados em um cenário repleto de informações, que nem sempre são precisas ou aprofundadas.

EXPERIMENTAÇÃO:
O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade, pois é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.

No que tange a essa relação, tem como principal conteúdo o empregado e o empregador. O empregado é aquele que presta serviços de forma pessoal, contínua, subordinada e remunerada a um empregador. Por sua vez, o empregador é aquele que contrata e dirige o trabalho do empregado, assumindo os riscos da atividade econômica e garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas.

Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br… https://www.oabes.org.br/arquivos/Car…. Acesso em: 22 mar. 2025.

Assim, conhecer os direitos e deveres previstos na Legislação é de suma importância para que os agentes que compõem essa relação (Empregador e Empregado) se comportem em total sintonia e desacordo com a Lei.

CONCEITUALIZAÇÃO:
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão auxiliar você na realização dessa atividade.

AÇÃO/AVALIAÇÃO:
Muito se fala dos direitos previstos na legislação em favor dos empregados; entretanto, muitas vezes, não se aborda de forma clara e precisa os direitos dispostos no ordenamento jurídico que tutelam os empregadores.

Como abordamos anteriormente, empregador é a pessoa física ou jurídica que contrata e dirige a prestação de serviços de um empregado, assumindo os riscos da atividade econômica, tendo o poder de organizar, fiscalizar e disciplinar o trabalho. Além disso, é responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, como pagamento de salários, concessão de benefícios e garantia de um ambiente de trabalho seguro.

Vamos nos colocar no lugar de um profissional, exercendo a sua atividade em uma empresa de pequeno porte. Devido à diminuição dos serviços prestados pela empresa, em reunião da Diretoria, na qual você estava participando, foi levantada a possibilidade de se proceder algumas providências.

Conforme o estudo realizado em nosso livro e também pelos textos disponibilizados, responda:

Em decorrência da diminuição da demanda de serviços na empresa, o empregador pode proceder à dispensa de alguns funcionários? Com base no poder diretivo do empregador, que possibilita a este alterar funções e regras na empresa, cite um exemplo de uma regra que poderia ser alterada no ambiente de trabalho (caso queira, pode citar um exemplo do seu dia a dia ou criar um exemplo fictício).

*Lembre-se de referenciar e citar as fontes utilizadas para argumentar a sua resposta, conforme as normas da ABNT.