Atividade 1 – Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho – 53/2025

ATIVIDADE 1 – SAÚDE OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRABALHO – 53/2025

QUESTÃO 1
Sabendo da problemática de um acidente de trabalho, vamos analisar a seguinte situação:

Em uma empresa de logística, um trabalhador sofre uma queda ao escorregar em uma rampa molhada durante o intervalo para o almoço. Ele é socorrido pelo SAMU, levado ao hospital e recebe diagnóstico de fratura no tornozelo, com previsão de afastamento por 40 dias. O encarregado do setor questiona se o acidente pode ser considerado acidente de trabalho, já que ocorreu no horário de descanso. A empresa ainda não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), alegando dúvidas sobre a caracterização legal do ocorrido.

Com base no caso apresentado acima e na legislação brasileira, sua tarefa nesta atividade de estudo é elaborar um texto dissertativo, de no máximo 15 (quinze) linhas, que contenha:

– Explique por que, segundo a Lei 8.213/91, esse acidente pode ser caracterizado como acidente de trabalho? Em seguida, esclareça qual a importância da emissão da CAT e quais documentos são exigidos para sua elaboração em casos como o do estudo de caso?