Atividade 1 – SPUB – Legislação do SUS – 53/2025

ATIVIDADE 1 – SPUB – LEGISLAÇÃO DO SUS – 53/2025

QUESTÃO 1

Ministério da Saúde inicia nova fase do Plano de Expansão da Radioterapia (PER-SUS)

Para ampliar e qualificar o acesso ao tratamento do câncer em todo o país, o Ministério da Saúde inicia nova fase do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PER-SUS) , por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) . Dentro da primeira fase do plano, o SUS registrou 34.331 tratamentos oncológicos das mamas em 2023, um aumento de 9% com relação a 2022. De janeiro a julho deste ano, já foram registrados 21.811 tratamentos. Com o novo PER-SUS, a meta é ampliar ainda mais.

Uma das principais razões para o aumento foi o investimento de R$ 575 milhões pelo Ministério da Saúde, através da primeira etapa do PER-SUS, destinado a obras, projetos, fiscalização e aquisição de equipamentos para tratamentos oncológicos. Das 92 soluções previstas, que incluem tanto equipamentos quanto infraestrutura, 62 já foram concluídas. Além disso, 34 soluções de radioterapia foram contempladas no novo PAC. Destas, 23 estão na fase final de construção, com o acelerador linear já em processo de instalação.

Novo PER-SUS

Com a elaboração do novo PER-SUS, por meio do PAC, a previsão é substituir 56 equipamentos de radioterapia obsoletos em vários hospitais, em todo o território nacional. Além disso, o programa vai contribuir para estruturação de parceria público-privada na construção do novo campus do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e dois novos Centros Especializados do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). “O Ministério da Saúde quer expandir o atendimento em radioterapia no SUS, fortalecendo a rede de atenção à saúde para o controle do câncer”, afirma o secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, Adriano Massuda. O plano de expansão da radioterapia integraliza o tratamento oncológico em um mesmo hospital, otimizando a utilização dos recursos humanos e diminuindo vazios assistenciais em radioterapia. A meta é finalizar o programa até meados de 2025.

Tratamento bem-sucedido

Uma das pacientes do SUS foi Maria Rosinete Pereira da Silva, 55 anos, moradora de Santarém, no Pará. Ela precisou parar o trabalho de diarista por conta do câncer de mama . Mãe de três filhos e avó de três netos, Rosinete chorou ao saber do diagnóstico e buscou, na família, forças para começar o tratamento. “No banho, eu descobri o caroço. Logo procurei um médico que pediu a biópsia e foi detectado o câncer”, relata. Por ser um tratamento longo e de grande valor financeiro, Rosinete foi buscar ajuda na rede pública. “Meu tratamento foi todo feito pelo SUS, no Hospital Regional de Santarém. Fui muito bem atendida, e recebi todo o apoio necessário”, afirma. O tratamento durou mais de um ano com 16 sessões de quimioterapia e 16 de radioterapia. Hoje, ela recebe acompanhamento frequentemente e, de três em três meses, volta ao hospital para realizar mamografia e outros exames de rotina.

Disponível em: BRASIL. Ministério da Saúde. https://agenciagov.ebc.com.br/noticia…. Acesso em: 03 jun 2025.

Com base nas informações apresentadas acima, redija um texto de até 10 linhas, englobando as seguintes questões:

Questão 01 – Princípios do SUS

Com base na leitura do cenário apresentado sobre o novo Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (PER-SUS) e nos conteúdos estudados ao longo da disciplina, identifique dois princípios do Sistema Único de Saúde que estão sendo concretizados com a implementação do programa. Explique como esses princípios se manifestam na medida, considerando a ampliação do acesso ao tratamento oncológico e a substituição de equipamentos obsoletos.

Questão 02 – Direito à saúde e financiamento

A destinação de recursos públicos para o PER-SUS visa ampliar o tratamento de câncer por meio da radioterapia em hospitais da rede pública. Com base no conteúdo da disciplina e na Constituição Federal de 1988, explique como esse tipo de investimento contribui para a efetivação do direito fundamental à saúde, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.