Atividade 1 – Teoria Geral da Investigação e Perícia – 52/2026

ATIVIDADE 1 – TEORIA GERAL DA INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA – 52/2026

Nos crimes cibernéticos, a pressa de agir pode salvar uma vítima, mas também pode comprometer a validade de toda a investigação. O desafio é não transformar urgência em arbítrio.

Agora, convido você a colocar sua mente investigativa em prática ao analisar o seguinte caso:

Uma equipe policial recebe informações de que um grupo fechado em plataforma digital estaria sendo usado para induzir adolescentes à automutilação, à exposição sexual e à participação em desafios violentos transmitidos ao vivo. Parte do material chega por prints enviados por pais e responsáveis. Também surgem relatos de que um dos administradores do grupo estaria aliciando menores por mensagens privadas e orientando os participantes a apagar conversas e migrar para novas contas.

Diante da repercussão, há divergência entre os agentes. Um deles sustenta que, por envolver menores e risco atual, a polícia deveria acessar imediatamente contas, grupos e dispositivos dos suspeitos para impedir a continuidade dos fatos. Outro defende que a investigação precisa ser estruturada gradualmente, com preservação dos vestígios digitais, diferenciação entre dados disponíveis e dados protegidos, e respeito à reserva de jurisdição sempre que houver restrição de direitos fundamentais, a fim de garantir a validade da prova e evitar nulidades.

O Tema 2 do livro da disciplina mostra que crimes complexos, especialmente os praticados em ambiente virtual, exigem técnicas específicas de investigação. No entanto, enfatiza que a validade dos meios de obtenção de prova depende do respeito aos limites jurídicos, à legalidade, à necessidade, à proporcionalidade e aos direitos fundamentais. Também explica que a investigação deve equilibrar os direitos de status negativo do investigado com os direitos de status positivo da vítima e que, ao longo da persecução penal, a chamada “gangorra dos direitos” altera o peso relativo dos direitos materiais e processuais.

Com base no livro da disciplina, responda aos itens a seguir:

a) Analise o que a perspectiva negativa da investigação criminal impõe aos meios de obtenção de prova e justifique por que a proteção da vítima não afasta, por si só, o respeito aos direitos fundamentais.

b) Justifique por que, no início da investigação, quando a notícia inicial ainda não está consolidada, a apuração deve começar de forma gradual, minimamente invasiva e juridicamente fundamentada.

c) Diferencie os direitos de status negativo do investigado dos direitos de status positivo da vítima e indique como a investigação deve buscar equilíbrio entre eles em situação de risco envolvendo menores.

d) Explique o que é a “gangorra dos direitos” e indique em que condições a investigação pode avançar para medidas mais invasivas, inclusive no ambiente virtual.​

Unicesumar – Teoria Geral da Investigação e Perícia