Atividade 2 – Assistência Técnica em Perícias – 54/2025

ATIVIDADE 2 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERÍCIAS – 54/2025

QUESTÃO 1
No contexto processual, a figura do assistente técnico é de suma importância para garantir a paridade de armas e o direito ao contraditório. Diferentemente do perito judicial, que atua com imparcialidade, o assistente técnico defende os interesses da parte que o contratou, oferecendo uma visão técnica alinhada à estratégia processual.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. p. 480.

Considerando o exposto, qual é uma das principais funções do assistente técnico em um processo judicial?

Alternativas
Alternativa 1 – Nomear o perito judicial para conduzir a perícia.
Alternativa 2 – Tomar decisões vinculativas sobre o caso, substituindo o juiz.
Alternativa 3 – Realizar a coleta de dados e a análise das informações sem o conhecimento do perito judicial.
Alternativa 4 – Atuar de forma imparcial, representando os interesses do tribunal, assim como o perito judicial.
Alternativa 5 – Acompanhar e analisar as perícias realizadas pelo perito judicial ou oficial, defendendo os interesses da parte que o contratou e podendo apresentar parecer técnico.

QUESTÃO 2
A ergonomia é uma disciplina científica que estuda a interação entre seres humanos e outros elementos de um sistema. Também constitui uma profissão que aplica teoria, princípios, dados e métodos para projetar, a fim de otimizar o bem-estar humano e o desempenho geral do sistema. No ambiente de trabalho, o design ergonômico é crucial para prevenir lesões e promover o conforto e a eficiência.

Disponível em: https://revistaacaoergonomica.org/art…. Acesso em: 15 maio 2025.

Sobre a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), qual é o seu objetivo central?

Alternativas
Alternativa 1 – Focar apenas na organização do trabalho, sem considerar os aspectos físicos do ambiente.
Alternativa 2 – Regular apenas o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em trabalhos com máquinas.
Alternativa 3 – Definir exclusivamente os limites de tolerância para exposição a ruído e calor em ambientes laborais.
Alternativa 4 – Propor a substituição de materiais perigosos por alternativas mais seguras, sem relação com o bem-estar do trabalhador.
Alternativa 5 – Estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, buscando criar um ambiente seguro, confortável e eficiente.

QUESTÃO 3
O laudo pericial é a materialização da prova técnica em um processo judicial ou administrativo, servindo como ferramenta essencial para que os tomadores de decisão que não possuem o conhecimento técnico específico possam compreender os fatos e fundamentar suas deliberações.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

Conforme o exposto, qual é o objetivo principal do laudo pericial?

Alternativas
Alternativa 1 – Conter apenas fotografias e croquis do objeto pericial para visualização rápida.
Alternativa 2 – Ser um documento exclusivo para a identificação do perito e suas qualificações profissionais.
Alternativa 3 – Ser uma ferramenta de comunicação entre advogados e juízes, sem necessidade de detalhes técnicos.
Alternativa 4 – Servir como um documento formal para registro de informações levantadas, sem necessidade de fundamentação científica.
Alternativa 5 – Apresentar os resultados de uma perícia, esclarecendo questões técnicas ou científicas fundamentais para a resolução de um caso, e deve ter uma estrutura lógica e clara.

QUESTÃO 4
Os acidentes de trabalho representam um desafio significativo para a saúde pública e a economia, gerando custos humanos, sociais e financeiros. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 8.213/1991, busca proteger os trabalhadores, ao definir o acidente de trabalho e suas implicações para a previdência social.

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

Segundo a definição de “Acidente de Trabalho”, baseada na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – Acidente de trabalho se refere exclusivamente às doenças ocupacionais, sem incluir lesões corporais imediatas.
Alternativa 2 – Acidente de trabalho é o que ocorre apenas por ato inseguro do trabalhador, sem qualquer relação com o ambiente.
Alternativa 3 – Acidente de trabalho é um evento que causa a interrupção das atividades da fábrica, sem impactar a saúde do trabalhador.
Alternativa 4 – Acidente de trabalho é qualquer ocorrência imprevista e indesejável que não resulte em lesão pessoal, apenas em dano material.

Assistência Técnica em Perícias