Atividade 2 – COMEX – Direito Internacional e Termos de Comércio Internacional – 53/2025

ATIVIDADE 2 – COMEX – DIREITO INTERNACIONAL E TERMOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL – 53/2025

QUESTÃO 1

Os contratos internacionais são acordos firmados entre partes localizadas em diferentes países, envolvendo transações comerciais, serviços, transferência de tecnologia, entre outros. Esses contratos são regidos por uma série de normas e princípios do direito internacional, que estabelecem direitos e obrigações das partes contratantes, além de definir as regras para a resolução de disputas e a escolha da lei aplicável. O conhecimento dessas regras é fundamental para a elaboração e execução de contratos internacionais.

Fonte: Adaptado de: STRENGER, I. Contratos internacionais do Comércio. São Paulo: Editora RT, 1986.

​Com base no tema proposto, imagine que você é um empresário brasileiro que está negociando um contrato de venda de produtos eletrônicos com uma empresa japonesa. Durante as negociações, surge a dúvida sobre qual a lei que deve ser aplicada caso haja uma disputa entre as partes. Você busca orientação para tomar a melhor decisão e garantir que seus direitos sejam protegidos. No contexto dos contratos internacionais, a escolha da lei aplicável é determinada conforme:

Alternativas
Alternativa 1 – A lei do país onde o contrato foi assinado.
Alternativa 2 – O acordo entre as partes envolvidas no contrato.
Alternativa 3 – A lei do país onde a empresa vendedora está localizada.
Alternativa 4 – A lei do país onde a empresa compradora está localizada.
Alternativa 5 – A lei do país com a legislação mais favorável para uma das partes contratantes.

QUESTÃO 2

Com o fim da União Soviética o mundo deixa de ser caracterizado pela sua bipolaridade – dois extremos de força política/econômica/militar representados pelos Estados Unidos da América e a União Soviética – e adquire um caráter multipolar, ou seja, mais de dois países com uma dimensão de poder internacional significativo (como a Alemanha, China, Inglaterra, dentre outros).

A expansão da economia no contexto multipolar fez surgir a necessidade de políticas reguladoras, a fim de facilitar as trocas comerciais entre diferentes países e solucionar possíveis conflitos de interesse. Dessa forma, os países buscaram, através de instituições internacionais, formas de delimitar regras comuns sobre as trocas comerciais e um espaço formal para a resolução de possíveis conflitos econômicos entre dois ou mais países.

Fonte: GONÇALVES, João; LOPES Karina. O que é globalização? Politize!. Disponível em: https://www.politize.com.br/globalizacao-o-que-e/. Acesso em: 21 jun. 2023.

Em um mundo cada vez mais globalizado, os Estados reconhecem a necessidade de trabalhar juntos para combater problemas globais, como a crise ambiental e o terrorismo. Esse reconhecimento reflete qual princípio do Direito Internacional Público?

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – Igualdade soberana do Estado.
Alternativa 2 – Solução pacífica das controvérsias.
Alternativa 3 – Dever de cooperação internacional.
Alternativa 4 – Proibição do uso ou ameaça de força.
Alternativa 5 – Não intervenção nos assuntos internos dos Estados.

QUESTÃO 3

Alemanha, Áustria e Suíça possuem um sistema político semelhante, com divisão de atribuições para os diversos níveis de governo. Nos três países, os níveis estaduais de governo têm poderes para implementar políticas para a permanência e a integração de imigrantes e têm autonomia administrativa para definir os procedimentos de naturalização. Na Suíça, há especificidade de que a cidadania nacional é baseada no pertencimento a um município, portanto, candidatos à naturalização necessitam de aprovação nos três níveis. Essa característica de forte federalismo resulta no fato de as discussões sobre naturalização e integração de imigrantes serem bastante próximas aos cidadãos e isso a torna bastante acalorada, alcançando facilmente os meios de comunicação e favorece a representação de diversos pontos de vista nos jornais.

Fonte: LEÃO, Augusto Veloso. O debate midiático sobre políticas públicas para a imigração na Alemanha, Áustria e Suíça. 2012. São Paulo. Acesso em: 20 jun. 2023.

Em um cenário geopolítico tenso, os três países vizinhos divergem em questões que envolvem a naturalização de estrangeiros. Apesar dos esforços da comunidade internacional para resolver o conflito pacificamente, a Suíça continua ameaçando usar a força contra a Áustria e a Alemanha.

Elaborado pela professora, 2023.

Com base no exposto, responda: qual princípio do Direito Internacional Público está sendo violado pela Suíça?

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – Igualdade soberana do Estado.
Alternativa 2 – Solução pacífica das controvérsias.