Atividade 2 – Direito Constitucional – 51/2026

ATIVIDADE 2 – DIREITO CONSTITUCIONAL – 51/2026

QUESTÃO 1
Quando falamos que há autonomia entre os entes federativos brasileiros, isso significa dizer que essa autonomia também se perfaz com relação a autonomia financeira. Isso porque, a Constituição Federal, definiu tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma que os entes federativos dotados de competência poderão instituí-los e cobrá-los. Salutar considerar, que alguns impostos como é o caso do IPVA- Imposto sobre veículos automotores, de competência dos Estado e do Distrito Federal, deverão destinar 50% do valor arrecadado aos municípios em que os veículos foram licenciados. Contudo, um determinado Estado da Federação deixou de entregas aos Municípios localizados em seu território os valores que lhe competiam a título de IPVA. Diante da situação aqui narrada, é correto dizer que:

Alternativas
Alternativa 1 – Caso de Intervenção Estadual.
Alternativa 2 – Caso de Intervenção Federal.
Alternativa 3 – Caso de Declaração de Estado de Sítio.
Alternativa 4 – Caso de Declaração de Estado de Defesa.
Alternativa 5 – Caso de Intervenção do Conselho de Defesa Nacional.

QUESTÃO 2
Analise as contextualizações que seguem:
De acordo com Pedro Lenza “A existência dos Direitos Sociais pode ser fundamentada na perspectiva de um Estado Social de Direito”.
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2022, p. 1323.

A partir do apresentado tem-se que, a principal finalidade dos Direitos Sociais é a proteção dos hipossuficientes e dos mais fragilizados. No entanto, todos os indivíduos são destinatários dos Direitos Sociais, demandando importante atenção do Estado.

LINGUA NOSSA. Disponível em: https://linguanossasite.files.wordpress.com/2016/05/charge-todo-brasileiro.jpg?w=344&h=315
Acesso em: 21 jan.2023.
Com base no exposto e considerando seus estudos acerca dos Direitos Sociais, analise as afirmativas a seguir:

I. Os direitos sociais foram instituídos pela Constituição Federal de 1988.
II. Os Direitos Sociais são direitos prestacionais de caráter negativo, devido a sua menor efetividade.
III. Os Direitos Sociais são considerados: direitos de segunda dimensão, que devem ser implementadas pelo Estado, com aplicação imediata.
IV. Os direitos sociais são prestações estatais que visam diminuir a desigualdade social e se caracterizam pela preservação da dignidade humana.

A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II e II, apenas.
Alternativa 3 – I, III e IV, apenas.
Alternativa 4 – II, III e IV apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV, apenas.

QUESTÃO 3
O povo brasileiro é constituído por brasileiros natos e naturalizados. Diante disso, todos podem ser considerados povo brasileiro?
É notório saber que não há uma cultura brasileira homogênea. Isso porque a formação do povo brasileiro teve como parâmetro a influência cultural de diversos povos e etnias diferentes. Desse modo, contribuindo tanto para os aspectos positivos quanto para os negativos.
EQUIPE. Cultura Brasileira e suas Principais Influências. Disponível em: https://www.psicanaliseclinica.com/cultura-brasileira/. Acesso em 13 de fev. de 2023.
A partir da apresentação introdutória e dos conhecimentos adquiridos acerca do Direito de Nacionalidade analise as afirmações abaixo:

I. Povo é o conjunto de pessoas que fazem parte do Estado
II. A nacionalidade é o vínculo jurídico político que une o indivíduo ao Estado.
III. População é o conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais, sejam eles estrangeiros.
IV. Cidadão nada mais é do que o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) que goza de direitos políticos
V. Nação se refere ao conjunto de pessoas nascidas em um território, ladeadas pela mesma língua, cultura, costumes e tradições, ou seja, com a mesma identidade sociocultural.

A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I e III, apenas.
Alternativa 2 – II, III e IV, apenas.
Alternativa 3 – I, III, IV e V apenas.
Alternativa 4 – II, III, IV e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III, IV e V.

QUESTÃO 4
Ao longo da história, as constituições desempenharam um papel fundamental na organização dos Estados e na definição dos direitos e deveres dos cidadãos. A origem etimológica do termo “constituição” remete ao verbo “constituir”, remontando-se à ideia de formar ou estruturar. Na seara jurídica, esse conceito abrange o conjunto de normas que estabelecem a estrutura do Estado, regulam o exercício do poder e garantem direitos fundamentais dos cidadãos.

Elaborado pelo professor.

Unicesumar – Direito Constitucional