Atividade 2 – Direitos Humanos, Cidadania e Segurança – 51/2026

ATIVIDADE 2 – DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA – 51/2026

QUESTÃO 1
´Os direitos humanos de terceira dimensão são fundamentados no valor da “fraternidade”, completando a tríade dos “direitos do homem” que foi divulgada como lema durante a Revolução Francesa. Essa dimensão incorpora a solidariedade, representando bens jurídicos que exigem compromisso entre os envolvidos. Esses direitos possuem uma natureza comunitária, sendo de titularidade de todos, em contraste com direitos individuais.

Qual exemplo representa a natureza solidária e intergeracional dessa categoria de direitos?

Alternativas
Alternativa 1 – O direito ao asilo político para refugiados.
Alternativa 2 – O direito ao desenvolvimento econômico individual.
Alternativa 3 – O direito ao meio ambiente como um bem de uso comum.
Alternativa 4 – O direito à liberdade de expressão em situações de conflito.
Alternativa 5 – O direito à propriedade privada e sua proteção contra intervenções estatais.

QUESTÃO 2
Sabe-se que os direitos fundamentais (em âmbito nacional) ou os direitos humanos (em âmbito internacional) são aqueles inerentes à vida digna do ser humano e que tutelam grandes bens jurídicos, a exemplo da vida, da integridade física e moral, da liberdade etc. O texto constitucional de 1988 estatui sobre a proteção de muitos direitos fundamentais reconhecidos ao longo da história. Além disso, a Constituição se preocupou em prever as cláusulas pétreas, normas que não são passíveis de supressão pelo legislador. Isso significa que o Poder Legislativo, ao emendar a Constituição Federal, não pode abolir algumas normas previstas e nem diminuir a sua aplicação.
Elaborada pela professora, 2023.

Assim, pelo apresentado, analise a seguinte situação hipotética: Verônica, ao estudar o papel do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, se questionou se o fato de o Judiciário determinar ao Executivo (a um prefeito de determinado município, por exemplo) que realize uma política pública, não estaria sendo violada uma cláusua pétrea da Constituição. Assinale a alternativa que apresenta essa cláusula pétrea prevista na Constituição Federal de 1988, que, supostamente, estaria sendo violada.

Alternativas
Alternativa 1 – Estaria sendo violada a separação dos poderes.
Alternativa 2 – Estaria sendo violada a forma centralizada do Estado.
Alternativa 3 – Estaria sendo violado o direito ao voto direto e secreto.
Alternativa 4 – Estariam sendo violadas frontalmente as hipóteses de intervenção municipal.
Alternativa 5 – Estariam sendo violados direitos e garantias coletivos, resguardados os direitos individuais.

QUESTÃO 3
Os direitos humanos e o conceito moderno de Estado estão intrinsecamente ligados, sendo essenciais para a organização das sociedades. A dinâmica de poder entre Estado e indivíduos cria a estabilização social necessária para a convivência, por meio dos pactos de direitos, que relacionam metas de interesse geral. As constituições nacionais, como reflexo desses pactos, buscam garantir liberdade e igualdade, favorecendo a conciliação em vez da submissão de grupos. A evolução histórica demonstra que os direitos humanos foram elementos fundamentais das constituições modernas, servindo como garantia e defesa daqueles que reivindicaram os pactos. A adaptação desses direitos ao longo do tempo, como no caso do Estado Social, manteve a estruturação jurídica da sociedade, direcionando a atuação do Estado.

Qual é o papel das constituições nacionais no contexto da dinâmica de poder entre Estado e indivíduos?

Alternativas
Alternativa 1 – Elas refletem a irrelevância dos direitos humanos na estruturação jurídica da sociedade.
Alternativa 2 – A dinâmica de poder entre Estado e indivíduos não é considerada nas constituições nacionais.
Alternativa 3 – As constituições nacionais são instrumentos exclusivos de controle do Estado sobre os cidadãos.
Alternativa 4 – As constituições nacionais buscam enfatizar a submissão de grupos em prol da estabilidade social.
Alternativa 5 – Têm como objetivo garantir liberdade e igualdade, favorecendo a conciliação em vez da submissão de grupos.

QUESTÃO 4
A Constituição Brasileira foi a primeira a trazer princípios que regem as relações internacionais, e inovou, principalmente, ao abarcar, como princípio, o primado do respeito aos direitos humanos, tanto debatido na órbita internacional. O reconhecimento desse princípio significou a abertura do ordenamento interno para a proteção internacional dos direitos humanos. A atuação policial deve ser guiada pelos princípios dos direitos humanos (Hundzinski; Moreira, 2022).

Fonte: HUNDZINSKI, B. O. R.; MOREIRA, B. G. Direitos humanos, cidadania e segurança. Maringá: Unicesumar, 2022.

Unicesumar – Direitos Humanos, Cidadania e Segurança