Atividade 2 – EAMB – Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais – 53/2025

ATIVIDADE 2 – EAMB – LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS – 53/2025

QUESTÃO 1
A sucessão ecológica secundária ocorre em áreas preexistentes, mas que por alguma razão sofreram um distúrbio, podendo ser natural ou de ação humana, causando a destruição de sua comunidade. A sucessão secundária pode ser observada em regiões de queimadas, desmatamento, furacões ou clareiras.

Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Uma jazida de argila desativada, explorada por 15 anos, apresenta taludes expostos, solo compactado e retalhos de vegetação nativa remanescente nos arredores. O Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) elaborado pelo engenheiro florestal propõe:

1. Descompactação do solo apenas nos locais mais erodidos;

2. Plantio de espécies pioneiras nativas em faixas alternadas, deixando entre elas clareiras para regeneração natural;

3. Controle periódico de gramíneas exóticas invasoras;

4. Monitoramento anual de indicadores de sucessão (riqueza de espécies, cobertura de serapilheira, estratificação do dossel).

Considerando os princípios da sucessão ecológica secundária, a estratégia adotada pelo PRAD pretende:

Alternativas
Alternativa 1 – Favorecer a trajetória sucessional, combinando intervenção inicial mínima com estímulo à regeneração natural.
Alternativa 2 – Acelerar a sucessão eliminando completamente as espécies pioneiras, evitando competição com espécies tardias.
Alternativa 3 – Substituir integralmente o processo natural de sucessão por reflorestamento homogêneo de climax, reduzindo tempo e custo.
Alternativa 4 – Priorizar espécies exóticas de crescimento rápido para recuperar biomassa e, depois, gradualmente substituí-las por nativas climax.
Alternativa 5 – Manter o sítio em estágio pioneiro permanente, pois está comprovado que a sucessão secundária não ocorre em áreas de mineração.

QUESTÃO 2
A criação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos só foi possível com a promulgação da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A criação dessa lei foi um passo gigantesco para a preservação ambiental brasileira, uma vez que ela passa a definir a água como recurso natural limitado; dotado de valor econômico, estabelecendo ainda que a água pode ter múltiplos usos, como geração de energia, consumo humano, dessedentação animal, meio de transporte e lançamento de efluentes líquidos.

Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Pesquisadores demonstraram que a compactação do solo urbano reduz a infiltração da água no ciclo hidrológico, intensificando enchentes em bacias densamente impermeabilizadas. Em bacia urbana impermeabilizada, o Plano de Recursos Hídricos quer atrelar a outorga para lançamento de efluentes à obrigatoriedade de áreas permeáveis.

Quanto ao instrumento de gestão da Lei 9.433/1997 que permite essa vinculação?, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – Cobrança pelo uso da água.
Alternativa 2 – Enquadramento dos corpos d’água.
Alternativa 3 – Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Alternativa 4 – Agência de água da bacia hidrográfica.
Alternativa 5 – Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

QUESTÃO 3
Do próprio texto constitucional, é possível extrair alguns dos princípios do direito ambiental. Considerado ramo autônomo do Direito, o Direito Ambiental possui princípios próprios, sendo os principais: equilíbrio e desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, poluidor-pagador, responsabilidade, e democrático ou participação pública.

Fonte: KOHL, P. R. Princípios do Direito Ambiental: quais são, importância e exemplos. Aurum, 2024. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/principios-do-direito-ambiental/. Acesso em: 07 jun. 2025.

Um relatório do Tribunal de Contas apontou que determinada mineradora gerou 1 Mt de rejeitos a mais que o previsto, onerando os cofres públicos em R$ 28 milhões para disposição adequada, e recomendou processo de ressarcimento. Quanto ao princípio jurídico ambiental invocado neste caso, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – Prevenção.
Alternativa 2 – Precaução.
Alternativa 3 – Equivalência
Alternativa 4 – Razoabilidade
Alternativa 5 – Poluidor-pagador

QUESTÃO 4
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) foi instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), dispondo que os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o SISNAMA