Atividade 2 – EDU – Gestão Escolar e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Básica – 53/2025

ATIVIDADE 2 – EDU – GESTÃO ESCOLAR E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA – 53/2025

QUESTÃO 1

A LDB é um instrumento de suma importância para a Educação. Ela contém normas que regem o funcionamento do sistema educacional brasileiro, podendo ser público ou privado. A base com que foi redigido esse documento foi a Constituição Federal de 1934, aparecendo, pela primeira vez, em um texto constitucional, no artigo 5º, inciso XIV: “traçar as diretrizes da educação nacional”.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 29 mar. 2023.

Considerando esse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Por ter previsão legal, a gestora da escola tem autonomia para atribuir normas que busquem a melhoria do ensino, mesmo contrariando dispositivos legais.

PORQUE

II. No decorrer da história, não foi necessário pensar sobre uma nova legislação, uma vez que ela foi considerada algo estático.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

QUESTÃO 2

Na gestão escolar, o Regimento Escolar é um instrumento crucial que orienta todas as práticas e políticas internas da instituição. O gestor escolar, em conjunto com a comunidade escolar, tem a responsabilidade de elaborar e implementar este documento, garantindo que ele esteja alinhado com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e as diretrizes estabelecidas pelos Conselhos de Educação em níveis nacional, estadual e municipal. A elaboração do Regimento Escolar exige um trabalho colaborativo, onde a participação ativa da comunidade escolar—incluindo professores, alunos, pais e outros membros—é fundamental. Este processo assegura que o regimento não apenas cumpra as exigências legais, mas também reflita as necessidades e características específicas da comunidade escolar. Além disso, o Regimento Escolar serve como uma ferramenta de governança, estabelecendo normas de convivência, diretrizes pedagógicas, e procedimentos administrativos que orientam o dia a dia da escola. Ao seguir rigorosamente as orientações legais, o gestor escolar garante que a escola funcione de maneira regular, segura e eficiente, contribuindo para a oferta de uma educação de qualidade para todos os alunos.

Elaborado pelo professor, 2014.

Sobre a Regimento Escolar, leia as assertivas a seguir

I. O Regimento Escolar é um documento opcional na escola, que pode ser elaborado de acordo com as preferências do gestor escolar, sem a necessidade de seguir a legislação vigente.

II. A elaboração do Regimento Escolar deve ser feita em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as diretrizes dos Conselhos de Educação.

III. A comunidade escolar, incluindo professores, alunos e pais, deve participar ativamente na elaboração do Regimento Escolar, para que ele reflita as necessidades e características específicas da escola.

IV. A instituição escolar só precisa recorrer ao seu órgão competente para aprovação do Regimento Escolar na Educação Básica, se o regimento não estiver de acordo com as normas estabelecidas.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Alternativa 1 – II e IV, apenas.
Alternativa 2 – I e IV, apenas.
Alternativa 3 – I, II e III, apenas.
Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.