Atividade 2 – Estudo Contemporâneo e Transversal Compliance – 52/2025

ATIVIDADE 2 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL COMPLIANCE – 52/2025

1ª QUESTÃO
“O acordo de leniência é um acordo administrativo por meio do qual o ente público, em troca da obtenção de vantagens materiais e processuais, ameniza, por substituição definitiva e consensual, as penalidades civis e administrativas que seriam eventual e oportunamente por si aplicadas ou requeridas contra aquela pessoa jurídica colaboradora.”

CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O acordo de leniência é uma ferramenta da lei que permite que uma empresa admita ter cometido atos ilegais.

PORQUE

II. A admissão faz com que a empresa seja beneficiada com aspectos como redução de penalidades.

Assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

2ª QUESTÃO
“Embora seja um tema bem contemporâneo, especialmente no Brasil, a história do Compliance advém desde o início do século XX, na Conferência de Haia e, depois, na década de 70 com o Comitê da Basiléia que visava proteger o sistema financeiro internacional”.

CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Sobre a história do compliance, analise as afirmativas a seguir:

I. As agências reguladoras dos Estados Unidos começaram a surgir nos anos 2000.
II. O Brasil é pioneiro no que se refere aos primeiros regulamentos e regras de compliance.
III. O Banco Central Norte-americano foi criado em 1913 e, com ele, surgiram os primeiros documentos com a ideia de compliance voltado ao sistema financeiro.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.

3ª QUESTÃO
“As sanções da Lei Anticorrupção independem de cogitações quanto à culpa ou dolo da pessoa jurídica e, até mesmo, da produção de efeitos concretos ou aferição de vantagens indevidas. Responsabiliza-se mesmo pela omissão, ante inércia em face do dever de agir definido em lei. Mesmo o nexo causal é puramente normativo, independendo da demonstração de conduta culposa ou dolosa da pessoa jurídica. Basta atuação genérica da sociedade empresarial inclinada à fraude para atrair sua responsabilização, sendo desnecessária a individualização de conduta ou demonstração do elemento subjetivo de agentes a ela vinculados.”

CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Sobre a responsabilização dos culpados na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir:

I. As sanções são aplicadas aos dirigentes quando há evidência de que agiram com culpa ou dolo.
II. A responsabilidade da pessoa jurídica é anulada em caso de alteração contratual, fusão ou cisão.
III. A responsabilidade da pessoa jurídica é capaz de excluir a responsabilidade individual dos dirigentes.
IV. Os funcionários da companhia que participarem de atos ilícitos podem ser responsabilizados.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS
II, apenas.
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.

4ª QUESTÃO
“A Lei Anticorrupção, com a Lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas na esfera penal, são uma resposta direta à demanda que partiu da própria população, seguindo uma tendência global de combate à corrupção como crime-meio”.

CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Sobre a Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir:
I. Os acordos com agentes públicos para beneficiar empresas em processos licitatórios é vedado por esta lei.
II. A falta de transparência em relação ao salário de servidos públicos nos respectivos portais da transparência é vedada por esta lei.
III. A manipulação de dados referentes à situação econômico-financeira das empresas em acordos com a administração pública é vedada por esta lei.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.