Atividade 2 – SEP – Tópicos Especiais em Segurança Pública – 52/2025

ATIVIDADE 2 – SEP – TÓPICOS ESPECIAIS EM SEGURANÇA PÚBLICA – 52/2025

1ª QUESTÃO
A Constituição Federal estabelece que o Brasil seguirá seus princípios e bases consolidadas como um Estado Democrático de Direito, onde todos os cidadãos são iguais perante a lei. A bandeira do país ostenta o lema “ordem e progresso”, indicando que o Estado deve atuar ativamente para concretizar os direitos e garantias individuais. Para tanto, o poder público precisa agir objetivamente para diminuir a distância entre os direitos estabelecidos e a realidade social, promovendo e efetivando direitos de forma concreta.

Elaborado pelo Professor, 2024.

Considerando as informações apresentadas sobre a atuação estatal, assinale a opção correta:

ALTERNATIVAS
Para promover direitos, o Estado dever ser considerado um Estado Social pleno, sem, contudo, a necessidade do Estado interferir na economia.
A atuação do Estado na promoção de direitos essenciais ao ser humano está baseada na concepção de Estado Social, tornando do Brasil um Estado Social pleno.
Para diminuir a lacuna entre o direito estabelecido e a realidade social, o Estado é guiado por uma abordagem protecionista, dando prioridade aos interesses do Estado.
Para ara diminuir a lacuna entre o direito estabelecido e a realidade social, o Estado está pautado em um Estado Neoliberal, sendo prioridade o estabelecimento de leis.
A atuação do Estado na promoção de direitos essenciais ao ser humano está baseada na concepção de Estado Social, embora o Brasil nunca tenha vivenciado um Estado Social pleno.

2ª QUESTÃO
A segurança pública, com sua imensa importância social, é operacionalizada através dos órgãos de segurança que atuam incessantemente na defesa da ordem e na proteção da integridade das pessoas, sendo que a formação dos agentes de segurança pública é um aspecto fundamental para a efetivação do direito à Segurança e, consequentemente, minimização da criminalidade e promoção de direitos e garantias constitucionais. Portanto, a formação adequada e abrangente dos agentes de segurança é fundamental para assegurar que suas atividades estejam alinhadas com os princípios constitucionais e as necessidades da sociedade.

Elaborado pela autora.

Assim, no que tange à formação dos profissionais de segurança pública, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS
A qualidade do serviço prestado, bem como a capacidade de enfrentar desafios complexos no campo da segurança, independem diretamente da competência técnica, do preparo ético e da atualização constante dos policiais proporcionado pela sua formação.
A formação dos policiais não necessita de modificação para incluir novas pautas e um direcionamento para a atuação mais humanitária e menos autoritária, visto que a coletividade necessita de corporações rígidas, rudes e intransigentes para manter a ordem.
A formação do profissional de segurança pública deve estar pautada em preceitos militarizados e autoritários, que permitam uma atuação coerente e adequada à promoção dos interesses da Administração Pública em face dos interesses privados.
A formação profissional dos agentes de segurança pública deve estar fundamentada em preceitos constitucionais de promoção de direitos fundamentais.
Os profissionais de segurança pública precisam apenas de uma formação operacional, que viabiliza o desenvolvimento de técnicas policiais direcionadas para a manutenção da ordem, sendo totalmente desproporcional conhecimentos sobre de direitos fundamentais.

3ª QUESTÃO
A Constituição Federal do Brasil estabelece que a segurança pública é um direito fundamental e um dever do Estado, sendo essencial para a promoção da ordem e do bem-estar social. Historicamente, a organização da segurança pública no país passou por diversas transformações, desde a criação dos primeiros corpos militares na época colonial até a estruturação das polícias militares e civis com a redemocratização do país. Atualmente, a segurança pública envolve tanto medidas preventivas quanto repressivas, sendo exercida por diversos órgãos que atuam para garantir a proteção dos cidadãos e a manutenção da ordem pública.

HUNDZINSKI, Brenda Ohana Rocha. Tópicos Especiais em Segurança Pública. Indaial, SC: Arqué, 2023.

Com base no contexto apresentado, assinale a alternativa que melhor descreve o papel do Estado na promoção da segurança pública como direito fundamental:

ALTERNATIVAS
A segurança pública deve ser exercida apenas de forma repressiva, punindo aqueles que descumprem a lei.
A segurança pública é um dever exclusivo da União, que centraliza todas as decisões sobre políticas de segurança no país.