Atividade 2 – SER – Direito e Serviço Social – 51/2026

ATIVIDADE 2 – SER – DIREITO E SERVIÇO SOCIAL – 51/2026

QUESTÃO 1
A Constituição Federal, em seu art. 37, caput, estabelece os princípios que devem nortear a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são fundamentais para garantir que a administração atue de forma ética, transparente e eficaz. Por exemplo, o princípio da legalidade determina que os agentes públicos só podem agir conforme a lei; o da moralidade exige honestidade; e o da publicidade assegura que os atos administrativos sejam acessíveis ao público.
Fonte: Adaptado de BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Com base nos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre qual deles exige que os atos administrativos sejam acessíveis à população para garantir a transparência das ações do poder público?

Alternativas
Alternativa 1 – Princípio da Eficiência.
Alternativa 2 – Princípio da Moralidade.
Alternativa 3 – Princípio da Legalidade.
Alternativa 4 – Princípio da Publicidade.
Alternativa 5 – Princípio da Impessoalidade.

QUESTÃO 2
A relação de trabalho engloba vínculos laborais humanos, como o caso da relação de emprego, mas também de outras modalidades de trabalhadores não empregados, como é o caso dos profissionais autônomos, liberais, voluntários, estagiários, dentre outros. No caso do estágio, ele também não se confunde com a relação de trabalho, tampouco com a relação de emprego.

SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.
Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021.

Com relação ao estágio analise as assertivas abaixo:

I. A duração do estágio poderá ser igual ou maior de 2 anos.
II. O estágio tem como finalidade o pedagógico, tendo regras bem definidas por lei.
III. A finalidade do estágio é que seja realizada uma atividade laboral como qualquer outra.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I apenas.
Alternativa 2 – II apenas.
Alternativa 3 – I e II apenas.
Alternativa 4 – II e III apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.

QUESTÃO 3
A teoria da divisão de poderes, desenvolvida por Montesquieu, consolidou-se como um mecanismo fundamental para limitar o poder e evitar abusos, separando as funções legislativa, executiva e judiciária. No Brasil, essa teoria está incorporada na Constituição Federal de 1988, que estabelece a independência e harmonia entre os Poderes. Cada um desempenha funções típicas, como legislar, administrar e julgar, mas também possui funções atípicas, como o Legislativo julgar crimes de responsabilidade, o Executivo editar medidas provisórias e o Judiciário elaborar regimentos internos.
Fonte: Adaptado de BAMPI, André Felipe Strätz. O sentido da constituição à luz dos diálogos interinstitucionais: o potencial normativo das teorias dialógicas no Brasil. 2019.

Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmativas a seguir:

I) A divisão de poderes foi estabelecida para evitar a concentração do poder e garantir a autonomia das funções estatais.
II) A Constituição Federal de 1988 assegura a independência e a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil.
III) O legislativo possui como função típica o estabelecimento de cargos e os julgamentos de recursos administrativos.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – I e III, apenas.
Alternativa 3 – II e III, apenas.
Alternativa 4 – I e II, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.

QUESTÃO 4
O Estado é composto por três elementos essenciais: povo, território e soberania. Esses elementos são fundamentais para a existência de qualquer Estado. A Constituição, por sua vez, é a lei fundamental e suprema que organiza juridicamente o Estado, definindo a estruturação, os poderes públicos, a forma de governo e os direitos e deveres dos cidadãos. No Brasil, a Constituição de 1988 estabelece como fundamentos a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade e a justiça, buscando garantir o bem-estar da sociedade e promovendo os valores da solidariedade e da harmonia social.

Fonte: Adaptado de REALE, M. Teoria do direito e do Estado. 5 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta sobre qual elemento é considerado essencial para a existência do Estado e relacionado à autodeterminação e ao exercício do poder dentro de seu território?

Alternativas
Alternativa 1 – O povo
Alternativa 2 – O governo.
Alternativa 3 – A legislação.
Alternativa 4 – A soberania.

Unicesumar – Direito e Serviço Social