Atividade 2 – SPUB – Legislação do SUS – 53/2025

ATIVIDADE 2 – SPUB – LEGISLAÇÃO DO SUS – 53/2025

QUESTÃO 1
O município de São Gabriel das Águas, localizado em região de fronteira amazônica, abriga uma grande população indígena distribuída em diversas terras indígenas. Embora o município possua uma rede de Atenção Primária à Saúde e um hospital de média complexidade, os gestores identificaram falhas importantes no atendimento à população indígena:

Ausência de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) organizados conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

Falta de profissionais de saúde capacitados para lidar com as especificidades culturais, linguísticas e epidemiológicas das comunidades indígenas.

Desarticulação entre o sistema de saúde do município e os saberes e práticas tradicionais indígenas de saúde.

Dados epidemiológicos inconsistentes, dificultando o monitoramento dos agravos e a formulação de políticas públicas efetivas para a saúde indígena.

Diante desse cenário, a gestão municipal reconheceu a necessidade de adequar o sistema de saúde às diretrizes da PNASPI e da Lei nº 8.080/1990.

Com base no caso e no que determina a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, no que representa uma ação adequada e tecnicamente alinhada para a qualificação da saúde indígena no município, assinale a alternativa correta:

Alternativas:
Alternativa 1 – O sistema de saúde deve priorizar apenas ações curativas e hospitalares, visto que as atividades educativas e de promoção da saúde são de responsabilidade exclusiva das lideranças indígenas.
Alternativa 2 – A criação de serviços de saúde exclusivos para indígenas, separados da rede SUS, sem articulação com os serviços de atenção primária e sem integração ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativa 3 – A oferta de atendimento médico deve se restringir à vacinação e ao fornecimento de medicamentos, já que o acesso às demais ações de saúde deve ocorrer por meio de encaminhamento exclusivo para grandes centros urbanos.
Alternativa 4 – As equipes de saúde devem atuar de forma padronizada, independentemente das especificidades culturais das comunidades indígenas, pois o SUS deve garantir igualdade de atendimento para toda a população, sem distinção cultural.
Alternativa 5 – A organização dos serviços de saúde indígena deve ocorrer por meio de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), respeitando os territórios, as especificidades culturais e epidemiológicas, e promovendo a articulação entre saberes tradicionais e medicina ocidental.

QUESTÃO 2
Compete ao Sistema Único de Saúde – SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Em consonância com esse preceito, em 2003, o Ministério da Saúde criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, tornando-a responsável por formular políticas públicas orientadoras da formação e do desenvolvimento dos trabalhadores, da gestão, da provisão, da negociação e da regulação do trabalho na área da saúde no Brasil. Em 2004, foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) por meio da Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004.

Em 2007, a SGTES/MS fez uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para realizar uma pesquisa com o objetivo de verificar o status da implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS, entre outros aspectos. O resultado dessa pesquisa apontou para a necessidade de estabelecerem-se novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política, o que foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho. Programa Nacional de Educação na Saúde (PNEPS). Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/compos…. Acesso em: 05 nov. 2023.

Considerando os estudos obre os objetivos do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:
I. Está entre os objetivos do programa estimular o isolamento das práticas educativas, afastando-as da realidade dos serviços de saúde.

II. O programa tem o objetivo de fortalecer a participação do controle social no setor saúde, impactando positivamente tanto a saúde individual quanto a coletiva.

​III. Um dos propósitos do programa é incentivar a qualificação da atenção e a gestão da saúde por meio da identificação de necessidades educacionais dos trabalhadores do setor.

IV. A estratégia do programa exclui a promoção de alianças interinstitucionais, focando apenas na qualificação dos trabalhadores e profissionais de saúde de maneira independente.