Atividade 2 – Teoria do Direito – 51/2026

ATIVIDADE 2 – TEORIA DO DIREITO – 51/2026

QUESTÃO 1
O princípio da segurança jurídica é um princípio formal. Ele exige um compromisso com aquilo que foi estabelecido autoritativamente e é socialmente eficaz. O princípio da justiça é um princípio material ou substantivo. Ele exige que a decisão seja moralmente correta. Esses dois princípios, como princípios em geral, podem colidir, e de fato eles frequentemente colidem. Um nunca pode tomar o lugar do outro completamente, ou seja, em todos os casos. Ao contrário, a dupla natureza do direito exige que eles sejam considerados reciprocamente em uma proporção correta. Na medida em que essa proporção correta é obtida, é alcançada a harmonia do sistema jurídico.

Fonte: ALEXY, R. Teoria Discursiva do Direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014. P 362.

Partindo dessas premissas e com base em seus conhecimentos sobre o conteúdo, analise as alternativas a seguir:

I. A ideia de direito objetivo se restringe existência humana individual, não abrangendo as regras coletivas.

II. A religião, a moral, os usos e costumes são, assim como o direito, formas de controle social integrantes do direito objetivo.

III. A amplitude do direito objetivo se deve ao fato de que é impossível de uma única forma, encerrar em conceitos a complexidade humana – caso dos direitos humanos.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – I e II, apenas.
Alternativa 4 – II e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.

QUESTÃO 2
Kelsen (2005) diferencia validade como a qualidade técnica da norma, enquanto eficácia como a conformidade da conduta dos indivíduos com a norma. Para Kelsen (2005), uma norma é válida mesmo que não seja eficaz, mas a eficácia reforça o reconhecimento de sua validade.

Fonte: KELSEN, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

Partindo desse viés doutrinário, analise a situação que segue: um município aprova uma lei proibindo o uso de celulares nas escolas. Entretanto, a fiscalização é ineficaz, e os estudantes continuam usando seus aparelhos livremente.

De acordo com Kelsen (2005), no que indique a relação entre validade e eficácia no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – A norma só existe se for eficaz.
Alternativa 2 – A norma é inválida porque os estudantes não obedecem.
Alternativa 3 – A norma é nula porque os estudantes não se submetem a ela.
Alternativa 4 – A validade da norma depende da aprovação moral da população.
Alternativa 5 – A eficácia da norma é irrelevante para sua validade, que permanece mesmo sem cumprimento.

QUESTÃO 3
A norma jurídica é defendida por Hanz Kelsen (2005) como um comando despsicologizado, prescritivo e independente da vontade subjetiva de quem a cumpre. Segundo ele, a validade da norma deriva de uma norma superior ou da norma fundamental do ordenamento, e não da eficácia ou da vontade do legislador.

Fonte: KELSEN, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

A partir da perspectiva kelseniana, considere a situação hipotética que segue:

Carlos dirige acima do limite permitido em uma avenida. A lei estabelece que a multa deve ser aplicada independentemente do motivo que levou ao excesso de velocidade. O policial aplica a multa conforme a norma, mesmo sabendo que Carlos estava transportando um paciente em situação de emergência.

Com base na teoria de Kelsen, quanto à atuação do policial e a aplicação da norma, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – A multa é válida apenas se Carlos concordar com ela.
Alternativa 2 – A norma é válida apenas se o legislador desejar a punição.
Alternativa 3 – A eficácia da norma depende de apreciação moral do policial.
Alternativa 4 – O policial poderia deixar de aplicar a multa, pois a lei não considera situações excepcionais.
Alternativa 5 – A aplicação da norma independe do motivo do agente, devendo o policial cumprir o comando jurídico.

Unicesumar – Teoria do Direito