Atividade 3 – CCONT – Introdução ao Direito Público e Privado – 53/2026

ATIVIDADE 3 – CCONT – INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 53/2026

Questão 1
De acordo com o conceito de Direito, muitas podem ser as formas de interpretação da legislação, dependendo do caso concreto que está sendo analisado, a depender da intenção do legislador com a criação da norma.

Com base no excerto sobre a interpretação da norma, analise as afirmativas a seguir:

​I. O Direito é o mesmo que a moral, sendo uma mera extensão dela.

​II. O Direito é um conjunto de normas que regula as relações sociais e visa garantir a justiça.

​III. A interpretação da norma pode variar conforme o contexto social e cultural em que é aplicada.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 –
II, apenas.

Alternativa 2 –
III, apenas.

Alternativa 3 –
I e III, apenas.

Alternativa 4 –
II e III, apenas.

Alternativa 5 –
I, II e III.

Questão 2
Os atos administrativos, são toda manifestação de vontade da Administração Pública, demonstrando assim os interesses da Administração, de forma a exteriorização de sua vontade. Ato administrativo é todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos com finalidade pública. É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo como tal, ou agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.​

Fonte: Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/atos-administrativos/. Acesso em: 22 ago. 2023 (adaptado).

Sobre os atos, avalie as afirmativas a seguir:

I. Os atos vinculados são feitos por um único órgão.

II. Os atos extintivos terminam uma situação jurídica.

III. Os atos válidos observam a previsão legal, sendo assim realizado pelo órgão competente.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 –
I, apenas.

Alternativa 2 –
II, apenas.

Alternativa 3 –
III, apenas.

Alternativa 4 –
II e III, apenas.

Alternativa 5 –
I, II e III.

Questão 3
Podemos definir o crime como um fato típico e antijurídico, não podendo ser confundido com uma contravenção penal, que é punida com prisão simples ou multa. Todo crime possui dois elementos: objetivo e subjetivo.

Fonte: LOPES, Mariane Helena. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá – Pr.: Unicesumar, 2022 (adaptado).

Com relação aos elementos de um crime, avalie as afirmativas a seguir:

I. O elemento objetivo é aquele em o crime pode ser cometido com dolo, culpa ou preterdolo.

II. Crime consumado é aquele em que o sujeito ativo conseguiu concluir a conduta criminosa.

III. Não há diferenciação entre crime tentado e crime consumado.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 –
I, apenas.

Alternativa 2 –
III, apenas.

Alternativa 3 –
I e II, apenas.

Alternativa 4 –
I e III, apenas.

Alternativa 5 –
I, II e III.

Questão 4
Interpretar significa buscar o sentido e o alcance de uma norma jurídica. Quando se fala em interpretar a norma, significa compreender o que o legislador quis dizer com a criação da mesma. Ao se falar em interpretação da norma não há uma única a ser feita. É por essa razão que, além da interpretação, muitas vezes deve-se usar a integração. A interpretação distingue-se da integração enquanto a integração não tem por objetivo buscar o significado da norma.

Fonte: adaptado de: OLIVEIRA, A. H. Direito civil-Interpretações das normas jurídicas. Disponível em: https://bit.ly/2tU3vgr. Acesso em: 18 jul. 2023

Considerando o texto apresentado e com relação à integração das normas, analise as sentenças a seguir:

I. Ela é feita apenas por um juiz togado

II. As técnicas jurídicas que podem ser utilizadas nesse caso são: analogia, equidade e princípios gerais do Direito

III. A analogia é aplicada quando não há uma legislação a ser aplicada ao caso concreto

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 –
I, apenas

Alternativa 2 –
II, apenas

Alternativa 3 –
I e II, apenas

Alternativa 4 –
II e III, apenas

Alternativa 5 –
I, II e III

Questão 5
Durante nossos estudos, compreendeu-se um pouco sobre o Direito Penal, o Direito Penal prevê normas jurídicas que regulamentarão o poder punitivo do Estado, sempre levando em consideração o bem jurídico a ser protegido por ele. Este ramo do Direito, como o próprio nome diz, irá prever os fatos de natureza criminal e as formas de punição a quem os pratica. Assim, o Direito Penal tipificará os crimes e estabelecerá as penas para aqueles que descumprirem as normas de conduta elaboradas pelo Estado

Fonte: ​LOPES, Mariane Helena. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá – Pr.: Unicesumar, 2022 (adaptado)

Unicesumar – Introdução ao Direito Público e Privado