Atividade 3 – CCONT – Legislação Trabalhista e Previdenciária – 51/2026

ATIVIDADE 3 – CCONT – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA – 51/2026

QUESTÃO 1
A atuação dos trabalhadores está se tornando cada dia mais importante, e as organizações têm se conscientizado de que este é um elemento fundamental e que o processo de direção estratégica de uma empresa deve ser cuidadosamente considerado. Nesse sentido, é necessário saber como os colaboradores atuam, a fim de identificar quem realmente agrega valor aos processos produtivos e quem não agrega.
CORREA, J. G. T. Procedimento especial para rescisão do contrato de trabalho por mau desempenho. Revista Opinión Jurídica, v. 20, n. 41, p. 155-176, 2021.

Neste sentido, o empregador pode decidir pelo término do vínculo com o empregado, quando este não atua de acordo com o esperado pela empresa. Assim, assinale a alternativa que indica o tipo de ato que o empregado realiza quando não respeita, não acata, não cumpre ordens gerais estabelecidas e dirigidas aos empregados da empresa como um todo.

Alternativas
Alternativa 1 – Ato lesivo, que também adota medidas judiciais de proteção.
Alternativa 2 – Ato fiscal, cuja principal função é exercer o termo jurídico do contrato de trabalho.
Alternativa 3 – Ato de abandono, que também pode ser definido como a paralização de uma atividade.
Alternativa 4 – Ato de indisciplina, sendo esta umas das hipóteses previstas em lei mediante a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Alternativa 5 – Ato de insubordinação, sendo uma das práticas de interrupção de contratos consideradas mais importantes dentro da legislação trabalhista.

QUESTÃO 2
Um dos segmentos estudados pelo Direito do Trabalho diz respeito ao direito coletivo, o qual traz uma questão importante acerca da organização dos sindicatos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ninguém pode ser obrigado a se filiar ou desfiliar de qualquer organização sindical. Observe que aqui fala-se em uma relação entre sindicato, Estado e empregador. Com base nessa temática, analise o caso hipotético a seguir: Um grupo de empresários de um importante segmento industrial realizou a abertura de um sindicato para defender seus direitos e também proporcionar melhores condições para eles e seus empregados. Contudo, após grandes problemas financeiros, duas das empresas que faziam parte do sindicato mencionado precisaram fazer rescisões em massa de seus empregados e, considerando que cada uma delas possuía em torno de 100 empregados, procuraram um escritório contábil para que pudessem ser orientadas sobre como deveriam ser feitas as rescisões mencionadas.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2023.

Considerando as informações apresentadas e seus conhecimentos a respeito das demissões em massa, analise as afirmativas a seguir:

I. A Reforma Trabalhista de 2017 prevê que rescisões de contratos de até 200 funcionários não precisam ocorrer na sede do sindicato, podendo ser feitas na empresa com a concordância do empregado.

II. As demissões em massa para que fossem legalmente realizadas, foi necessário que os empregadores seguissem as leis trabalhistas vigentes, incluindo a garantia de estabilidade da empregada grávida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

III. As demissões em massa no Brasil devem obedecer às leis trabalhistas, além disso estão sujeitas à jurisprudência dos tribunais trabalhistas, que podem determinar a reintegração dos funcionários demitidos se considerarem a demissão injusta ou em desacordo com as leis trabalhistas.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – I e III, apenas.
Alternativa 4 – II e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.

QUESTÃO 3
O Direito do Trabalho, em algumas situações, não consegue de forma autônoma resolver conflitos que são levados até o seu conhecimento. Para tanto, é necessário que a área estudada seja analisada em conjunto com outros ramos do Direito.

Com base nessa temática, analise o caso hipotético a seguir:

Pedro trabalha em uma empresa há aproximadamente 10 anos. Durante esse período, adquiriu muita experiência e desenvolveu um networking que possibilita o surgimento de novas oportunidades, ficando preparado caso tivesse interesse em mudar de ares. Contudo, antes de sequer decidir tentar oportunidades em outras empresas, acabou sofrendo um acidente de trajeto, ficando impossibilitado de realizar qualquer atividade.

Elaborado pelo professor, 2024.

Sobre o outro ramo do Direito que precisará ser aplicado para que o caso de Pedro possa ser resolvido, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – Direito Civil.
Alternativa 2 – Direito Penal.
Alternativa 3 – Direito Administrativo.
Alternativa 4 – Direito Internacional.

Unicesumar – Legislação Trabalhista e Previdenciária