Atividade 3 – Compliance – 54/2025

ATIVIDADE 3 – COMPLIANCE – 54/2025

QUESTÃO 1
A Lei Anticorrupção também foi proposta com o intuito de criar medidas que visam a coibir, a prevenir e a combater a prática de ilícitos e a moralizar as relações entre empresas privadas e a Administração Pública. E é por esse motivo que ela prevê e incentiva a adoção de programas de integridade.

​RIGON, Regiane de Oliveira Andreola. Compliance – Indaial, SC: Arqué, 2023.

​Com base no Art. 56 do Decreto, analise as afirmativas a seguir sobre o programa de integridade:

I. O programa de integridade deve prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

II. O programa de integridade não precisa ser atualizado regularmente, desde que esteja bem estruturado desde o início.

III. A pessoa jurídica deve garantir o constante aprimoramento e adaptação do programa de integridade para assegurar sua efetividade.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – III, apenas.
Alternativa 4 – I e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.

QUESTÃO 2
A norma ABNT NBR ISO 37301, assim como a legislação que trata de programas de integridade, valoriza o mapeamento e a gestão dos riscos organizacionais. Esses riscos precisam ser avaliados, planejados, monitorados e reavaliados de forma contínua, entre os principais tipos, destacam-se os riscos operacionais e os riscos de conformidade, sendo que muitos riscos específicos — como o trabalhista — podem derivar de falhas operacionais ou do descumprimento de normas.

Considerando o que foi estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Os riscos operacionais e de conformidade são os dois grandes grupos de riscos mais relevantes dentro de um programa de integridade, sendo a base para o trabalho do setor de Compliance.

PORQUE

II. Todo risco identificado em uma organização será sempre exclusivamente operacional ou exclusivamente de conformidade, não podendo estar relacionado a mais de um tipo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são falsas.

QUESTÃO 3
Uma empresa implantou um sistema de compliance com políticas bem definidas e treinamentos periódicos. No entanto, após a implementação, não foram instituídos mecanismos formais de monitoramento contínuo e tampouco processos de auditoria interna. Dois anos depois, a organização sofreu sanções administrativas devido à repetição de práticas irregulares que haviam sido detectadas no passado. Durante o processo sancionatório, a empresa alegou que já possuía um sistema de integridade em vigor e que os treinamentos comprovavam seu comprometimento ético.

Com base na função e importância do monitoramento e da auditoria em um sistema de integridade, assinale a alternativa que apresenta a conclusão mais coerente sobre a situação descrita.

Alternativas
Alternativa 1 – O sistema de compliance deve ser revisado apenas quando houver alteração na legislação ou nos padrões da norma ABNT NBR ISO 37301.
Alternativa 2 – A ausência de monitoramento contínuo e auditoria invalida todo o sistema de integridade, independentemente das demais práticas adotadas.
Alternativa 3 – A alegação da empresa é suficiente, pois a existência de um código de conduta e treinamentos regulares demonstra o cumprimento do compliance.
Alternativa 4 – A empresa demonstrou boa-fé, e portanto não pode ser responsabilizada pelas reincidências, ainda que não tenha monitorado adequadamente seus riscos.
Alternativa 5 – A falta de avaliação periódica compromete a efetividade do programa de compliance, pois impede o aprimoramento contínuo e o tratamento tempestivo de riscos.

Compliance