Atividade 3 – Direitos Humanos, Cidadania e Segurança – 51/2026

ATIVIDADE 3 – DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA – 51/2026

QUESTÃO 1
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é chamado de bifásico, pois compõe-se de dois órgãos distintos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Elaborado pelo professor, 2024.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o primeiro órgão criado pelo Sistema Interamericano, cujo objetivo é:

Alternativas
Alternativa 1 – fiscalizar e aplicar as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Alternativa 2 – receber reclamações de indivíduos contra violação de direitos humanos ocorridos nos Estados membros.
Alternativa 3 – funcionar como um órgão de cooperação técnica, de estudos, aplicação e apoio à coordenação de políticas públicas em matéria de direitos humanos no âmbito do Mercosul.
Alternativa 4 – julgar casos e emitir pareceres que lhes são submetidos referentes a violação de direitos humanos à luz da interpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos e seus protocolos aditivos.
Alternativa 5 – interpretar e aplicar as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, a partir da proposição de ações provenientes dos Estados membros ou da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, conhecendo dos casos em que se alega que um dos Estados-membros tenha violado um direito ou liberdade protegido pela referida Convenção.

QUESTÃO 2
Você aprendeu que os direitos sociais têm o condão de criar um ambiente de igualdade de oportunidade, ao permitir que o indivíduo experimente as premissas básicas de uma vida digna.

Elaborado pelo professor, 2023.

A partir da ideia central do texto acima sobre os direitos sociais, julgue as afirmativas a seguir.

I. A educação é direito de todos, não sendo permitido compensar fatores históricos, econômicos e culturais em benefício de pobres e negros, pois todos têm acesso à educação de qualidade.

II. O direito ao trabalho é uma espécie de direito social que não é extensível a todos, sendo permitido por lei, e em qualquer situação, pagar melhores salários aos homens em detrimento das mulheres.

III. Os direitos sociais são espécies de direitos fundamentais.

Pelo apresentado, assinale alternativa que apresenta informações corretas:

Alternativas
Alternativa 1 – I e II, apenas.
Alternativa 2 – I e III, apenas.
Alternativa 3 – II e III, apenas.
Alternativa 4 – III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.

QUESTÃO 3
A quarta dimensão dos direitos humanos tem sido objeto de discussão em razão das transformações sociais e avanços tecnológicos. Essa dimensão envolve temas como globalização e genética, introduzindo novos desafios para a proteção dos direitos fundamentais. A globalização traz consigo questões relacionadas à democracia, informação e pluralismo, enquanto a genética levanta preocupações éticas e jurídicas, especialmente no campo da bioética e da engenharia genética.

Sobre a quarta dimensão dos direitos humanos, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – Os direitos da quarta dimensão são exclusivamente individuais, não envolvendo aspectos coletivos.
Alternativa 2 – A quarta dimensão abrange apenas questões relacionadas à genética, excluindo temas ligados à globalização.
Alternativa 3 – A globalização, na quarta dimensão, está restrita a questões econômicas, sem impacto direto nos direitos humanos.
Alternativa 4 – Os direitos da quarta dimensão são plenamente estabelecidos em tratados internacionais específicos, diferentemente das dimensões anteriores.
Alternativa 5 – A quarta dimensão destaca-se por abordar temas como democracia, informação e pluralismo, além de questões éticas e jurídicas ligadas à genética.

QUESTÃO 4
O Tribunal Penal Internacional, conhecido como TPI, é considerado, pelos estudiosos dos direitos humanos, como um grande instrumento no combate à impunidade daqueles que cometeram crimes contra a humanidade. Após a criação dos Tribunais transitórios de Nuremberg e Tokyo, que julgaram violações específicas de direitos humanos, a comunidade internacional almejava a criação de um tribunal permanente e independente, fato que ocorreu em 1998 com o Estatuto de Roma que formou o TPI.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

A partir do trecho destacado acima, é correto afirmar a respeito do Tribunal Penal Internacional:

Alternativas
Alternativa 1 – A jurisdição do tribunal é complementar e subsidiária à jurisdição dos Estados.
Alternativa 2 – O Brasil não ratificou o Estatuto de Roma e, por isso, não aderiu ao Tribunal Penal Internacional.
Alternativa 3 – O TPI não pode julgar indivíduos que exercem função oficial, nem chefes ou ex-chefes de governo.

Unicesumar – Direitos Humanos, Cidadania e Segurança