Atividade 3 – GPUB – Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão Pública – 54/2025

ATIVIDADE 3 – GPUB – ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA – 54/2025

QUESTÃO 1
Democracia é o regime de governo cuja origem do poder vem do povo. Em um governo democrático, todos os cidadãos possuem o mesmo estatuto e têm garantido o direito à participação política.

Um dos aspectos que define a democracia é a livre escolha de governantes pelos cidadãos por meio de eleições diretas ou indiretas.

Um sistema de governo que atua democraticamente, deve abranger todos os elementos de sua organização política (sindicatos, associações, movimentos sociais, parlamento, etc.).

Fonte: Disponível em: https://www.todamateria.com.br/democr…. Acesso em 30 de julho de 2024 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Sobre o processo democrático, se inclui a separação dos três poderes, que afirma a necessidade de criação de um corpo de leis para garantir a liberdade individual e evitar a concentração de poder.

PORQUE

II. Faz-se necessário, sabermos que, quanto maior a concentração de poder, maior o risco de um governo ditatorial, e justamente por isso, houve o desenvolvimento da teoria de tripartição do poder (executivo, legislativo e judiciário).

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

QUESTÃO 2
No dia 25 de março de 2024, o Brasil comemorou 200 anos da promulgação de sua primeira Constituição, um marco histórico que estabeleceu os fundamentos do Estado brasileiro. A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, refletia as complexidades e as tensões políticas da época, desempenhando um papel crucial na consolidação das instituições e na estabilização do Estado brasileiro nascente.

Para Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, “o aniversário da primeira Constituição do Brasil é uma oportunidade para refletirmos sobre nosso progresso democrático e os desafios que ainda enfrentamos. É preciso garantir que os princípios fundamentais de liberdade, justiça e igualdade continuem a guiar nossa nação, adaptando-os aos tempos atuais.”

Fonte: Disponível em: https://www.oab.org.br/noticia/62055/…. Acesso em 30 de julho de 2024.

A partir das informações, assinale a resposta correta:

Alternativas
Alternativa 1 – O mecanismo constitucional de participação popular pode ser encontrado em dispositivos infraconstitucionais.
Alternativa 2 – Importante salientar que o texto constitucional de 1988, deixou de promover a inclusão dos brasileiros nas decisões políticas como exercício da cidadania.
Alternativa 3 – Faz-se necessário saber, que a participação popular deixou de ser uma peça-chave para a legitimidade democrática das ações do Estado após a CF de 1988.
Alternativa 4 – A análise como fundamento da República a cidadania, ressaltando que todo o poder emana do povo, seja por representantes eleitos ou indiretamente constituídos pelo governo.
Alternativa 5 – É necessário reconhecer, que em 1988, entrou em vigor a nova constituição Federal do Brasil, sendo batizada de Constituição Cidadã, pois representou o espírito participativo e democrático após anos de repressão aos direitos.

QUESTÃO 3
Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Veremos todos eles na íntegra, comecemos então pela nossa Carta Magna:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”

Ademais, a Lei nº 9.784/99, faz referência aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Fonte: Disponível em: https://direito.idp.edu.br/idp-learni…. Acesso em 30 de julho de 2024.

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão Pública