Atividade 3 – SER – Direito e Serviço Social – 51/2026

ATIVIDADE 3 – SER – DIREITO E SERVIÇO SOCIAL – 51/2026

QUESTÃO 1
De acordo com o art. 3º do ECA, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.” Neste sentido, tem-se que as medidas protetivas ocupam um lugar fundamental na construção destes direitos.

Elaborado pela professora, 2025.

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A aplicação de medidas protetivas deve priorizar a solução do problema da criança ou adolescente, garantindo um atendimento sempre em grupo, dividindo os atendidos em grupos para que sejam atendimentos em conjunto, conforme a problemática a ser resolvida.

PORQUE

II. A forma individualizada de atendimento não garante a efetivação das medidas protetivas que depende da atuação conjunta da rede de proteção à infância e adolescência, composta por instituições públicas e não governamentais, que são responsáveis por executar as determinações da autoridade competente.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

QUESTÃO 2
A legislação preocupou-se em delimitar uma idade mínima das pessoas para o ingresso no mundo do trabalho, em razão de prejuízo a sua saúde ou a educação ou interferência em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.
Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021.

Partindo do exposto acima analise as asserções e as relações entre si:

I. A criança que trabalha está sujeita a ter seu desenvolvimento físico limitado, uma vez que o seu estágio de crescimento não comporta determinadas atividades, que demandam esforço físico e mental, além de comprometer a saúde, devido às condições de insalubridade ou periculosidade a que normalmente estão sujeitas.

SENDO QUE,

II. Se o trabalho exercido pela criança ou adolescente for seguro e respeitar as normas trabalhistas poderá ser executado, desde que os empregadores aceitem a fiscalização sistemática dois órgãos competentes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa 2 – A asserção I é uma proposição falsa e a II uma proposição verdadeira.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II complementa corretamente a asserção I.
Alternativa 5 – A asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não complementa corretamente a asserção I.

QUESTÃO 3
O direito do trabalho estuda a relação entre empregado e empregador, trazendo toda a proteção necessária para essa área, bem como de que forma a mesma deve ser tratada e constituída. Suas normas são baseadas nos problemas enfrentados pelos próprios empregados, possibilitando assim a resolução dos mesmos.

SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.
Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021.

Partindo do exposto acima analise as asserções e as relações entre si:

I. As normas relacionadas ao direito do trabalho dizem respeito a qualquer relação.

PORQUE

II. independente da terminologia todos são empregados.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa 2 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Unicesumar – Direito e Serviço Social