Atividade 2 – SPUB – Vigilância Sanitária – 54/2025

ATIVIDADE 2 – SPUB – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – 54/2025

QUESTÃO 1
Para prevenir os riscos nos produtos e serviços, a Vigilância Sanitária (VISA) é capaz de intervir nessas atividades por meio de ações regulatórias. A regulação sanitária pode ser definida como o controle, sustentado e especializado, feito pelo setor público, que intervém nas atividades de mercado que, embora úteis, apresentam riscos para a saúde da população.

​Fonte: COSTA, E. A. (org.). Vigilância Sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009.

​Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. ​A regulação sanitária é uma forma de exercício de poder, denominado como poder de polícia.

PORQUE

II. A regulação sanitária confere a VISA a atividade de impor limites ao exercício de direitos e liberdades individuais em prol do interesse coletivo.

​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

QUESTÃO 2
Considere o excerto a seguir:

“No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelo registro de medicamentos em todo o território nacional. Conforme a Lei nº 5.991/1973, medicamento é todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Assim, qualquer produto para o qual sejam feitas alegações terapêuticas, independentemente da sua natureza (vegetal, animal, mineral ou sintética), deve ser considerado medicamento e requer registro na Anvisa para ser fabricado e comercializado.”

Fonte: ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Registro de novos medicamentos: saiba o que é preciso. Ministério da Saúde. 2018. Disponível em: https://curtlink.com/7xychUg. Acesso em: 16 jul. 2023.

Para ocorrer o registro de um novo medicamento, a ANVISA precisa constatar que:

Alternativas
Alternativa 1 – A dosagem recomendada do medicamento é adequada e segura para os pacientes.
Alternativa 2 – O medicamento é produzido sem qualquer controle de fabricação e qualidade.
Alternativa 3 – O medicamento pode causar efeitos adversos e prejudiciais a saúde.
Alternativa 4 – O medicamento apresenta efeitos terapêuticos além dos esperados.
Alternativa 5 – Os riscos potenciais superam os benefícios esperados.

QUESTÃO 3
No início da Idade Moderna (séculos XV a XVIII), o avanço das grandes navegações e do mercantilismo levou ao fortalecimento da vigilância sanitária, especialmente nos portos. As inspeções passaram a incluir não apenas questões tributárias, mas também o controle de higiene e a prevenção de doenças, com medidas aplicadas tanto nas embarcações quanto nas cidades que integravam as rotas comerciais.

Fonte: adaptado de: https://mundoeducacao.uol.com.br/hist…. Acesso em: 9 set. 2025.

Com base no contexto apresentado, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – Na Idade Média, as ações de saúde que visavam à proteção e garantia do cumprimento das normas sanitárias eram executadas pela polícia médica, que atuava em diversos países de forma intervencionista em questões que envolviam o saneamento básico e problemas de saúde da população.
Alternativa 2 – O uso do termo polícia médica foi introduzido no Brasil em meados da década de 1980, com a missão de inspecionar e fiscalizar estabelecimentos do comércio, principalmente nas grandes metrópoles.
Alternativa 3 – O poder público e as administrações das cidades eram os entes responsáveis pela execução do controle sanitário, ainda que o surgimento de novas leis para regular a vida social eram inexistentes.
Alternativa 4 – Ações de controle sanitários, a partir da idade moderna, eram de responsabilidades dos hospitais e casas de saúde, pois eram os locais que visavam à proteção de saúde da população.
Alternativa 5 – No final do século XVII, os debates e as preocupações sobre saúde passaram a se espalhar por toda a Europa Ocidental, marcando um novo momento na história sanitária.

Vigilância Sanitária