Atividade 3 – Teoria do Direito – 51/2026

ATIVIDADE 3 – TEORIA DO DIREITO – 51/2026

QUESTÃO 1
Leia o trecho da notícia abaixo:

“[…] a maior parte dos trabalhadores terá de contar com a boa vontade dos seus patrões porque o carnaval não é considerado feriado nacional. Mas, se houver lei estadual ou municipal que considere a data como feriado, aí os foliões terão direito a tirar folga. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. Nos estados e municípios onde a terça-feira de carnaval é feriado oficial, os empregados que trabalharem têm direito a uma folga. Se isso não ocorrer, deverão receber o pagamento daquele dia trabalhado em dobro.”

CAVALLINI, Marta. Carnaval é feriado? Entenda. Disponível em: https://g1.globo.com/carnaval/2023/noticia/2023/01/20/carnaval-e-feriado-entenda.ghtml. Acesso em: 20 jan. 2023 (adaptado)

Com base no trecho noticiado e nos conhecimentos adquiridos durante o curso, analise as assertivas abaixo:

I. Para solucionar o conflito entre normas, devem ser utilizados os critérios hierárquico, hermenêutico e validativo.

II. Caso houvesse a edição de uma nova Lei Estadual prevendo ser obrigatório trabalhar na terça-feira de carnaval no estado do Rio de Janeiro, haveria o fenômeno jurídico da antinomia

III. Havendo duas leis de mesma hierarquia, uma permitindo e outra proibindo o trabalho e a abertura do comércio na terça-feira de Carnaval, o conflito entre as normas poderia ser solucionado pelo critério cronológico.

IV. Caso as antinomias não possam ser solucionadas, o jurista deve utilizar outros recursos, como os princípios gerais do direito.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II e III, apenas.
Alternativa 3 – I, II, e III, apenas.
Alternativa 4 – I, II e IV, apenas.
Alternativa 5 – II, III e IV, apenas.

QUESTÃO 2
Maria é advogada e precisa orientar seu cliente sobre a aplicação de uma lei antiga que regulamenta o uso de imóveis comerciais no centro histórico da cidade. A lei foi criada há 50 anos, quando a região tinha perfil exclusivamente residencial, mas atualmente há grande demanda por comércio no local. Maria identifica que a norma original não contempla diretamente essa realidade atual.

Considerando os sistemas de interpretação histórica e teleológica, assinale a alternativa correta que indique a conduta para Maria recomendar ao cliente:

Alternativas
Alternativa 1 – Recomendar que o cliente ignore a lei, pois normas antigas não se aplicam mais à realidade contemporânea.
Alternativa 2 – Utilizar interpretação restritiva, limitando a aplicação da norma apenas a casos idênticos ao momento da promulgação.
Alternativa 3 – Aplicar a lei de forma literal, ignorando o contexto atual, pois a Escola da Exegese determina fidelidade absoluta ao texto.
Alternativa 4 – Aplicar interpretação teleológica, identificando a finalidade da lei e adaptando-a às necessidades sociais e interesses atuais.
Alternativa 5 – Aplicar a interpretação histórica, considerando apenas as intenções do legislador original, sem adequar ao contexto presente.

QUESTÃO 3
Com o advento do Estado Moderno, esse traz para si a responsabilidade da produção normativa, pelo que conhecemos como direito positivo. Não podemos nos esquecer que o positivismo jurídico é a corrente que prevalece em nosso país.

Fonte: MOTTA, I. D.; MOCHI, C. M. Teoria do Direito. Maringá: UniCesumar, 2021.​

No que explica a relação entre o Estado Moderno e a positivação do direito, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – A positivação do direito implica que toda norma existente deve ser criada apenas por iniciativa popular.
Alternativa 2 – No Estado Moderno, a produção do direito ocorre apenas de forma abstrata, sem necessidade de codificação ou formalização.
Alternativa 3 – O Estado Moderno delega a produção normativa exclusivamente à sociedade civil, enfatizando o costume como principal fonte do direito.
Alternativa 4 – A positivação do direito ocorreu antes da organização do Estado Moderno, independentemente das codificações e do ensino jurídico.
Alternativa 5 – O Estado Moderno assume para si a responsabilidade de organizar a produção normativa, garantindo legalidade e legitimidade ao direito positivo.

Unicesumar – Teoria do Direito