Atividade Prática I – Legislação Aplicada

ATIVIDADE PRÁTICA I – LEGISLAÇÃO APLICADA

Dentre suas atribuições como técnico em segurança da empresa XYZ está a de recomendar, selecionar, recomendar e fiscalizar o uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI – dos empregados da empresa. Em um determinado momento, durante o horário de trabalho, você percebeu que o empregado Enzo Musk não estava utilizando o capacete de proteção, durante o desempenho de suas atividades na obra de construção de prédios no canteiro de obras da empresa.

Diante da situação você solicitou ao empregado que ele fizesse uso do EPI, fornecido a ele pela empresa. Enzo, no entanto, se recusou a colocar o equipamento e não apresentou justificativa para a recusa. Diante da recusa injustificada, Você decide – antes de reportar o caso ao Departamento Pessoal da empresa – esclarecer ao funcionário sobre a possível consequência mais grave de seu ato: demissão por justa causa. Para tal esclarecimento você vai utilizar a legislação que prevê essa punição.

Quais dispositivos legais (Leis, Normas etc.) você utilizará, para conscientizar o empregado, sobre a obrigação de utilizar o EPI e as possíveis penalidade pela recusa injustificada de seu uso?

CPET – Legislação Aplicada