MAPA – AGRON – Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária – 51/2026

MAPA – AGRON – DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 51/2026

Desta forma, imagine que você, futuro Engenheiro Agrônomo foi contratado para elaborar um parecer, um texto sobre os pontos, elementos, documentos e procedimentos necessários para inscrição de um imóvel rural junto ao CAR.

Para a elaboração deste texto, seguem as seguintes informações:
– Localização: Maringá – PR. Partindo da rodoviária da cidade de Maringá, pegar a BR 010, andar 10 km, pegar a esquerda na linha Arú, andar mais 1 km, até chegar ao imóvel;
– Imóvel rural: 60 hectares;
– Existe leito de rio que passa integralmente no lado direito do imóvel (oeste), sendo este de 300 metros de largura;
– Não existe nascentes ou olho d´água.
– Não há morro ou topo.
– As áreas de reserva legal encontram-se no setor superior (norte);
– O restante do imóvel é integralmente agricultável (cultura de soja e milho);
– Não há área de pastagem, benfeitorias ou servidão administrativa;
– A reserva legal e as áreas de preservação permanentes foram aprovadas com mínimo legal, mas não averbadas na matrícula do imóvel.

(Elaborado pelo Professor, 2025)

O texto, de no máximo 2 folhas, deverá conter os seguintes pontos:
1) Descrever os documentos necessários para inscrição do imóvel no CAR;
2) Apresentar quais são as áreas de: Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) descritas nas informações acima, bem como, descrever qual a espécie/tipo de APP;
3) Descrever as porcentagens mínimas que devem ser mantida no imóvel quanto à Área de Reserva Legal e Área de preservação Permanente;
4) Apresentar passo a passo a inscrição junto ao CAR;
5) Descrever os benefícios e a importância de possuir o CAR para um imóvel rural.

Unicesumar – Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária