MAPA – Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária – 51/2025

MAPA – DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – 51/2025

Prezado(a) estudante, bem-vindo a nossa atividade MAPA!

A atividade MAPA representa a possibilidade de praticarmos os conceitos teóricos em alguma demanda ligada ao mundo do trabalho, de maneira a despertar-lhe a capacidade de reconhecer todos os aspectos de uma problemática e propor uma resolução que atenda devidamente ao caso. Para o Mapa da disciplina de Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária, vocês como Engenheiros Agronômicos, vão apresentar um parecer de como proceder para inscrever no CAR (Cadastro Ambiental Rural) uma propriedade rural, bem como, apresentar quais os procedimento e documentos necessários.

Para tanto, inicialmente, realize a leitura do Decreto n° 7.830, de 17 de outubro de 2012 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03…) – (Documento em PDF disponível no Studeo), bem como, o texto em PDF intitulado: “Cadastro Ambiental Rural: como regularizar sua propriedade” disponível no Studeo, e na sequência leia os comandos necessários para a realização da atividade.

Desta forma, imagine que você, futuro Engenheiro Agrônomo foi contratado para elaborar um parecer, um texto sobre os pontos, elementos, documentos e procedimentos necessários para inscrição de um imóvel rural junto ao CAR.

Para a elaboração deste texto, seguem as seguintes informações:

Localização: Maringá – PR. partindo da rodoviária da cidade de Maringá, pegar a BR 010, andar 10 km, pegar a esquerda na linha Arú, andar mais 1 km, até chegar ao imóvel;
Imóvel rural: 60 hectares;
Existe leito de rio que passa integralmente no lado direito do imóvel (oeste), sendo este de 300 metros de largura;
Não existe nascentes ou olho d´água.
Não há morro ou topo.
As áreas de reserva legal encontram-se no setor superior (norte);
O restante do imóvel é integralmente agricultável (cultura de soja e milho);
Não há área de pastagem, benfeitorias ou servidão administrativa;
A reserva legal e as áreas de preservação permanentes foram aprovadas com mínimo legal, mas não averbadas na matrícula do imóvel.

(Elaborado pelo Professor, 2025)

O texto, de no máximo 2 folhas, deverá conter os seguintes pontos:

1) Descrever os documentos necessários para inscrição do imóvel no CAR;

2) Apresentar quais são as áreas de: Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) descritas nas informações acima, bem como, descrever qual a espécie/tipo de APP;

3) Descrever as porcentagens mínimas que devem ser mantida no imóvel quanto à Área de Reserva Legal e Área de preservação Permanente;

4) Apresentar passo a passo a inscrição junto ao CAR;

5.) Descrever os benefícios e a importância de possuir o CAR para um imóvel rural.