MAPA – ECO – Economia Brasileira Contemporânea – 53/2025

MAPA – ECO – ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA – 53/2025

QUESTÃO 1

Olá acadêmico(a) do curso de Ciências Econômicas. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de avaliação Prática da Aprendizagem.

O objetivo desta atividade é fazer com que você compreenda os reflexos da Lei da Anistia e do processo de redemocratização sobre a economia brasileira, os direitos civis e o papel do estado.

PROBLEMATIZAÇÃO: Qual é o impacto político-econômico de um processo de redemocratização sobre o país?

(…)

SIGNIFICAÇÃO:

A transição democrática no Brasil não ocorreu apenas no campo político. Ela teve desdobramentos diretos na forma como o Estado passou a se relacionar com a economia, com os direitos sociais e com os setores produtivos. A abertura política permitiu avanços institucionais, sociais e econômicos, mas também expôs fragilidades estruturais acumuladas durante o regime militar.

EXPERIMENTAÇÃO:

O desafio agora é voltar no tempo e buscar compreender, de maneira sensível e crítica, os impactos do processo de redemocratização brasileira, que teve início no final da década de 1970, com a promulgação da Lei da Anistia, e se intensificou nos anos 1980.

Se você viveu esse período, mesmo que parcialmente, tente relembrar como eram as conversas familiares, o ambiente político, o noticiário, as dificuldades econômicas e os sentimentos coletivos vivenciados.

Agora, se você não viveu essa época, seu desafio é conversar com seus familiares: pais, avós, tios, vizinhos ou pessoas da sua comunidade que atravessaram esse momento da história. Pergunte a eles:

Como eles viam a ditadura militar e a transição para a democracia?

Havia esperança? Medo? Incertezas?

O que lembram sobre a economia da época? Hiperinflação? Crises? Perda do poder de compra?

O que mudou na vida cotidiana com a redemocratização?

Anote essas informações, reflita sobre elas e conecte-as com o que você tem estudado na disciplina. A experiência vivida e a memória coletiva também são fontes legítimas de conhecimento. Use essas vozes para enriquecer sua análise crítica e construir uma ponte entre o passado e o presente.

REFLEXÃO: Vamos refletir?

O processo de redemocratização brasileira poderia ter ocorrido de forma mais justa do ponto de vista histórico, social e econômico?

(…)

CONCEITUALIZAÇÃO:

A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia, foi sancionada pelo então presidente João Figueiredo durante o regime militar no Brasil. Essa lei concedeu anistia, ou seja, perdão, a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, abrindo caminho para a redemocratização do país.

AÇÃO:

Transformar a democracia em motor do desenvolvimento econômico sustentável exige ação concreta: garantir instituições transparentes, participação cidadã efetiva e políticas públicas voltadas à inclusão social e à justiça econômica. Isso significa investir em educação de qualidade, combater a corrupção, assegurar liberdade de imprensa e fortalecer o sistema judiciário, criando um ambiente de confiança para investidores e para a população em geral.

Além disso, é preciso que as decisões econômicas sejam construídas de forma participativa, levando em conta as necessidades reais da sociedade. Quando a democracia é viva e plural, o crescimento deixa de beneficiar apenas uma minoria e passa a promover bem-estar coletivo, reduzindo desigualdades e garantindo sustentabilidade a longo prazo.

AVALIAÇÃO:

Isto posto,que você é economista e foi convidado para participar de um fórum internacional sobre transições democráticas na América Latina. Sua missão é analisar a experiência brasileira, tomando como ponto de partida a Lei da Anistia de 1979, e refletir sobre o papel da democracia no desenvolvimento econômico.

Após realizar suas analisas e reflexões seu desafio é apresentar um relatório analítico respondendo às perguntas abaixo de forma articulada, argumentativa e embasada. Sua redação deve considerar o entrelaçamento entre política, economia e direitos civis, abordando não apenas os fatos históricos, mas também suas consequências para o Brasil contemporâneo.

(a) A Lei da Anistia contribuiu para a estabilidade institucional e econômica do Brasil no período pós-ditadura? Justifique a sua resposta.

(b) Qual foi o impacto econômico do regime militar entre 1964 e 1985, e como a redemocratização afetou o modelo de desenvolvimento vigente?

(c) A economia brasileira na década de 1980 passou por um período conhecido como “década perdida”. Quais fatores econômicos e políticos explicam esse termo, e qual a relação com o fim do regime militar?