MAPA – GAMB – Gerenciamento de Resíduos – 54/2025

MAPA – GAMB – GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS – 54/2025

A ABNT NBR 10004 é uma das principais normas brasileiras para a gestão de resíduos sólidos, servindo como referência obrigatória para a correta classificação quanto à periculosidade e ao destino ambientalmente adequado. A versão de 2004 esteve em vigor por quase duas décadas, fornecendo critérios técnicos para orientar empresas, órgãos públicos e profissionais da área ambiental. Em 2020, foi publicada uma atualização dividida em duas partes — a Parte 1 (Classificação de Resíduos Sólidos) e a Parte 2 (Amostragem de Resíduos Sólidos) — que buscou modernizar alguns critérios e trazer maior padronização nos procedimentos de avaliação. No entanto, ainda havia a necessidade de ajustes mais profundos, o que levou à publicação da NBR 10004:2024, que amplia e detalha ainda mais os parâmetros de análise.

A versão de 2024 representa um marco para a gestão ambiental no país, trazendo maior rigor técnico e alinhamento com políticas nacionais e internacionais de sustentabilidade. Agora, a norma também se divide em duas partes: a Parte 1 – Requisitos de Classificação e a Parte 2 – Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR). Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do Laudo de Classificação de Resíduos (LCR), a inclusão de substâncias como os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) nos critérios de periculosidade e a padronização dos procedimentos de análise. Além disso, foi estabelecido um prazo de transição até 1º de janeiro de 2026, período em que ainda será possível utilizar a versão de 2004, mas já se exige das empresas e geradores de resíduos a adaptação gradual às novas diretrizes. Dessa forma, a NBR 10004:2024 fortalece a gestão de resíduos sólidos, reduz riscos ambientais e garante maior segurança para a saúde pública.

· ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004:2004 – Resíduos Sólidos – Classificação. Rio de Janeiro, 2004.

· ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004-1:2020 / NBR 10004-2:2020 – Resíduos Sólidos – Classificação e Amostragem. Rio de Janeiro, 2020

· ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004-1:2024 / NBR 10004-2:2024 – Resíduos Sólidos – Requisitos de Classificação e Sistema Geral de Classificação de Resíduos. Rio de Janeiro, 2024.

Diante das mudanças da Legislação, você como gestor (a) ambiental) precisa entender e saber aplicar a nova Legislação no seu dia-a-dia. Assim, pesquise e estude sobre as mudanças trazidas pela NBR 10004:2020 quanto à

classificação de resíduos sólidos e, com base nesse estudo, atenda às solicitações apresentadas nos tópicos 1, 2 e 3:

1. Diferenciação de entradas na classificação de resíduos

Explique a diferença entre entrada única e entrada espelho no processo de classificação de resíduos, conforme a NBR 10004:2020. Em seguida, apresente um exemplo prático para cada caso, indicando em que situações podem ser aplicados

2. Identificação de resíduo pela Lista Brasileira de Resíduos

A Parte 2 – Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR) da NBR 10004:2020 apresenta a relação entre os códigos da Lista Geral de Resíduos (LGR) no Anexo F e da Lista Brasileira de Resíduos (Instrução Normativa IBAMA nº 13/2012)

Uma indústria sucroalcooleira gera, durante a etapa de destilação do caldo de cana-de-açúcar, um resíduo líquido de elevada carga orgânica, sem contaminantes acima dos limites permitidos, amplamente utilizado em práticas de fertirrigação

Com base na Lista Brasileira de Resíduos (IBAMA, IN nº 13/2012), disponível em: https://www.cetesb.sp.gov.br/sigor-mt… identifique:

O código e o nome desse resíduo;

O raciocínio utilizado para chegar ao número

3. Preenchimento do Laudo de Classificação do Resíduo (LCR)

Por fim, temos o Laudo de Classificação do Resíduo que consta na Parte 1: Requisitos de classificação da NBR 10004:2024. Vamos imaginar que você está responsável por realizar o laudo da Usina Sucroalcooleira SucroLeve que fica no munícipio de Maringá-PR (Endereço Avenida Prefeito Sincler Sambatti, número 01) e CNPJ 1001.2002-03 e precisa fazer o laudo para o Resíduo que identificou no item 2. Como base na Tabela 1, preencha o laudo simplificado conforme as informações que possui a respeito do resíduo

Neste item, preencha o Laudo de Classificação do Resíduo (LCR) simplificado conforme modelo da Tabela 1, utilizando as informações fornecidas no enunciado e complementando com uma breve pesquisa sobre a indústria sucroalcooleira.( dados sobre o Processo de origem/geração do resíduo e Identificação da(s) amostra(s) e fluxos(s)/corrente(s) do(s) resíduo(s) considerado(s) no laudo.)

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