MAPA – GPUB – Economia do Setor Público – 53/2026

MAPA – GPUB – ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO – 53/2026

Vamos refletir?

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Nesse sentido, cabe refletir: até que ponto o Estado deve intervir na economia para corrigir falhas de mercado? Como garantir que essa intervenção seja eficiente, justa e capaz de promover o bem-estar da população?

#Conceitos-chave:

As falhas de mercado ocorrem quando o funcionamento livre do mercado não consegue gerar resultados eficientes ou socialmente desejáveis. Dentre as principais falhas, estão os bens públicos, as externalidades, o poder de mercado e a assimetria de informações.

Os bens públicos são aqueles que podem ser consumidos por várias pessoas ao mesmo tempo, sem que o consumo de uma pessoa impeça o consumo de outra. Segurança pública, iluminação pública, praças, ruas e saneamento básico são exemplos de bens e serviços que exigem atuação estatal, pois a iniciativa privada nem sempre tem interesse em ofertá-los de forma universal.

As externalidades ocorrem quando a ação de um agente econômico gera efeitos positivos ou negativos sobre terceiros, sem que esses efeitos sejam considerados no preço de mercado. A poluição de um rio por uma indústria é exemplo de externalidade negativa, pois prejudica moradores, pescadores e consumidores de água. Já campanhas de vacinação, arborização urbana e educação ambiental podem gerar externalidades positivas, beneficiando toda a sociedade.

O poder de mercado acontece quando uma empresa ou um pequeno grupo de empresas consegue influenciar preços, limitar a concorrência e impor condições desfavoráveis aos consumidores. Nesses casos, a atuação de órgãos reguladores e de defesa da concorrência é essencial para evitar abusos econômicos.

A assimetria de informações ocorre quando consumidores, empresas ou governo não possuem o mesmo nível de informação sobre determinado produto, serviço ou transação. Isso pode levar o consumidor a tomar decisões inadequadas, adquirir produtos de baixa qualidade ou pagar preços incompatíveis com o real valor do bem ou serviço.

Fonte: ​MONTEIRO, Daniela Carla; DIAS, Diego Figueiredo. Economia do Setor Público. Maringá: Unicesumar, 2019.

#Desafio do Gestor:

O pensar e o agir do gestor público não podem se limitar à reação diante dos problemas já instalados. É necessário planejar políticas públicas capazes de identificar falhas de mercado, propor soluções regulatórias, ampliar a transparência, proteger os consumidores e garantir que o desenvolvimento econômico esteja alinhado ao bem-estar social.

No município de Esperança, por exemplo, a gestão pública precisará analisar se há abuso de poder econômico na prestação de serviços essenciais, se as empresas poluidoras devem ser fiscalizadas e responsabilizadas, se há necessidade de ampliar a oferta de bens públicos e se os consumidores possuem informações suficientes para tomar decisões seguras.

Agora é com você:

As falhas de mercado justificam a atuação do governo em situações nas quais o mercado não consegue oferecer bens e serviços de forma adequada, eficiente ou justa.

Entre essas falhas estão os bens públicos, as externalidades, o poder de mercado e a assimetria de informações, todas diretamente relacionadas à vida econômica e social dos cidadãos.

Nessa toada, considere a seguinte situação hipotética: você foi recém-nomeado gestor público do município Esperança.

A cidade enfrenta problemas relacionados à concentração de mercado, aumento de preços, poluição ambiental, falta de transparência nas relações de consumo e oferta insuficiente de bens e serviços públicos.

A população exige respostas rápidas, mas o orçamento municipal é limitado e há pressão de diferentes grupos sociais e econômicos.

Diante desse cenário, sua missão é liderar uma proposta de intervenção pública que seja capaz de reduzir os impactos das falhas de mercado, proteger os consumidores, preservar o meio ambiente e promover maior bem-estar social.

Para isso, será necessário compreender os problemas econômicos existentes, identificar o tipo de falha de mercado envolvida e propor instrumentos de ação governamental adequados.

ATIVIDADE:

Com base nesse contexto, responda à população desse município:

(a) Quais falhas de mercado podem ser identificadas no Município Esperança e de que forma elas prejudicam a população local? (Sua resposta deverá conter no mínimo 10 e no máximo 30 linhas).

(b) Como o Estado pode atuar, por meio de políticas públicas, regulação, fiscalização e oferta de bens públicos, para corrigir ou minimizar essas falhas de mercado? (Sua resposta deverá conter no mínimo 10 e no máximo 30 linhas).

Unicesumar – Economia do Setor Público