MAPA – GPUB – Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão Pública – 54/2025

MAPA – GPUB – ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA – 54/2025

Governança e Ética na Administração Pública

A Administração Pública no Brasil é orientada por princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n.º 200/1967. Esses princípios são fundamentais para garantir que as condutas e atividades realizadas pelas instituições do Estado estejam alinhadas ao interesse coletivo. No entanto, a ausência de debates sobre a essência da ética e da governança torna necessária a elaboração de regras objetivas, como os códigos de ética, considerados instrumentos essenciais para orientar comportamentos, assegurar a transparência e inibir práticas moralmente reprováveis.

Nesse cenário, compreender as práticas de governança pública — como planejamento estratégico, gestão de riscos, transparência, prestação de contas e uso de tecnologias inovadoras — contribui de forma significativa para o fortalecimento das instituições e para o atendimento das necessidades sociais.

Fonte: OLIVEIRA, R. A. de. Ética, processos decisórios e negociação aplicados à gestão pública. Maringá: Unicesumar, 2021. Reimpresso em 2023.

#Novas Descobertas

Consulte um exemplo de Código de Ética na Gestão pública:

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03….

BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 23 jun. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03…. Acesso em: 7 set. 2025.​

ATIVIDADE:

Elabore um texto dissertativo-argumentativo sobre a finalidade dos códigos de ética na gestão pública e sua importância para o desempenho das atividades públicas.

Desafio: escreva um texto dissertativo de 15 a 40 linhas, conforme as orientações a seguir:

1. Introdução

Explique o que são os códigos de ética e comente sobre a importância deles para a gestão pública.

2. Desenvolvimento

Aborde os seguintes pontos:

Relação entre os códigos de éticas com os princípios constitucionais e legais.

Impacto na conduta dos servidores e na confiança da sociedade.

3. Conclusão

Retome os principais pontos discutidos apresentados no texto.

Proponha uma reflexão sobre como os códigos de ética podem ser aprimorados no contexto atual a fim de fortalecer a gestão pública.

Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão Pública