MAPA – SEP – Negociações em Conflitos de Segurança – 53/2025

MAPA – SEP – NEGOCIAÇÃO EM CONFLITOS DE SEGURANÇA – 53/2025

A segurança pública existe para garantir a ordem social, proteger a vida, o patrimônio e assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos. Trata-se de uma função essencial do Estado, cuja atuação deve ser pautada pela legalidade, ética e responsabilidade. No entanto, o cotidiano dos profissionais dessa área é marcado por desafios extremos, que exigem mais do que preparo técnico – requerem discernimento, empatia e equilíbrio emocional. Já parou para pensar em como deve agir um agente da segurança pública diante de situações tão sensíveis como um sequestro cometido por criminosos armados ou uma tentativa de suicídio por parte de alguém em posse de uma arma?

Em situações de crise, é essencial o desenvolvimento de condutas probas, planejadas, sem impulso e pautadas na doutrina de Gerenciamento e Negociação em Conflitos de Segurança. Isto porque o gerenciamento de crises é, em essência, a arte de conduzir situações críticas com controle, estratégia e sensibilidade. Em cenários de alto risco – como sequestros, tentativas de suicídio ou qualquer outro evento que envolva ameaça iminente à vida – a atuação precipitada pode agravar ainda mais o problema. Por isso, o gerenciamento de crises surge como um instrumento fundamental para preservar vidas, minimizar danos e restaurar a ordem de forma segura e racional.

Importante delimitar que uma crise policial se distingue por apresentar características bastante específicas, sendo marcada, em sua essência, pela imprevisibilidade, pela tensão emocional elevada e, sobretudo, pelo risco iminente à integridade física e à vida das pessoas envolvidas – sejam elas vítimas, agentes de segurança ou até mesmo o autor da crise. Esse risco, por sua gravidade e urgência, jamais pode ser tratado com descuido ou de forma leviana, sob pena de causar consequências irreparáveis.

Diante desse cenário, é imprescindível que todas as decisões e intervenções tomadas ao longo do processo de gerenciamento de crise estejam fundamentadas em critérios técnicos, éticos e legais. Cada ação deve ser previamente pensada, analisada e justificada, não apenas para garantir a eficácia da operação, mas também para assegurar a legitimidade da atuação policial perante os princípios do Estado Democrático de Direito. Agir com base em critérios de ação significa, portanto, respeitar protocolos, considerar o uso progressivo da força, observar os direitos fundamentais e buscar, prioritariamente, a preservação da vida, que é o bem jurídico maior a ser protegido em situações dessa natureza.

É fundamental destacar que situações críticas podem surgir de forma inesperada, a qualquer momento, comprometendo gravemente a ordem pública e exigindo uma resposta imediata por parte dos órgãos de segurança. Esses episódios, muitas vezes imprevisíveis, têm o potencial de desestabilizar o ambiente social, provocar pânico coletivo e colocar vidas em risco. Um exemplo claro dessa realidade ocorreu em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, no dia 09 de junho de 2025, em que um homem aprisionava, sob graves ameaças, a esposa e a filha de três anos.

Veja completo:
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(…)

Ao chegarem ao local, as equipes teriam encontrado a casa trancada, com o homem mantendo a ex-companheira e a filha sob ameaça. O agressor teria utilizado objetos como colchões e uma geladeira para bloquear portas e janelas, dificultando o acesso dos policiais. Havia ainda gasolina espalhada pela garagem e no interior da casa. Para a polícia, isso era um indício de que o homem pretendia cometer homicídio seguido de suicídio.

O autor se rendeu apenas por volta das 9h30 desta segunda-feira, após horas de negociações. Mãe e filha foram liberadas sem ferimentos. Elas receberam atendimento médico e estão bem, conforme a PMPR.

O homem também recebeu atendimento médico e, em seguida, foi encaminhado à delegacia.

Equipes de apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e a equipe de negociação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) atenderam à ocorrência.

Com base na notícia apresentada e analisa, responda:

a) Qual terminologia é conferida ao homem que aprisionou e ameaçou a esposa e a filha, e qual subcategoria ele se enquadra?

b) A terminologia empregada à mulher e à criança está correta? Fundamente sua resposta.

c) Por ter contexto familiar, era necessário o acionamento de todas as equipes descritas na reportagem?

d) Qual a diferença entre refém e vítima?

e) O desenvolvimento da doutrina de Primeira Intervenção em Crises (PIC) influenciou o desfecho da ocorrência crítica?