MAPA – SER – Direito e Serviço Social – 51/2026

MAPA – SER – DIREITO E SERVIÇO SOCIAL – 51/2026

TEXTO 1:
“Nas últimas duas semanas [24 a 30 de novembro; 1 a 7 de dezembro de 2025], quase que diariamente, uma série de crimes bárbaros chocou o país: em todos, as vítimas eram mulheres – violentadas e mortas por serem mulheres. Em Florianópolis, uma jovem de 21 anos foi estuprada e estrangulada quando se dirigia para uma aula de natação. Em Jaborandi, na Bahia, outra, de 27 anos, foi arrancada do banho e assassinada a tiros pelo ex-namorado. Na Zona Norte do Rio, um servidor público matou a tiros uma professora e uma psicóloga no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet), no Maracanã. Em São Paulo, uma mulher foi morta na pastelaria onde trabalhava pelo ex-marido, e uma jovem foi atropelada e, ainda presa no veículo, arrastada pela rua. Ela teve as pernas amputadas e foi internada em estado grave. O suspeito do crime, segundo a família da vítima, teve um breve relacionamento com ela” (Valim; Gabriel, 2025, on-line).

Fonte: VALIM, P.; GABRIEL, R. S. Epidemia secular: feminicídios explodem no Brasil, reflexo da estrutura violenta da sociedade. O Globo, 7 dez. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/07/epidemia-secular-feminicidios-explodem-no-brasil-reflexo-da-estrutura-violenta-da-sociedade.ghtml. Acesso em: 23 jan. 2026.

TEXTO 2:

​Fonte: https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/mapadaviolencia/#/registros-policia/boletins-de-ocorrencia/violencia-sexual. Acesso em: 23 jan. 2026.

A violência de gênero não é um fenômeno recente. A violência contra as mulheres – de todos os tipos – está presente no cotidiano de grande parte delas, desde a infância. Embora o Brasil, em termos de legislação, tenha dado importantes passos na direção de tipificar a violência contra a mulher e de classificar o feminicídio – progressos advindos da constante e incansável luta dos movimentos de mulheres –, as notícias veiculadas na mídia e nas redes sociais têm demonstrado que esses avanços têm representado pouco para frear a violência contra as mulheres.

Com base nas informações apresentadas, faça o que se pede nos itens a seguir:

a) Discorra sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e sobre a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), destacando seus principais avanços em relação às legislações anteriores no Brasil.

b) Proponha duas ações do Estado para a prevenção e o enfrentamento do feminicídio no Brasil.

Unicesumar – Direito e Serviço Social