Projeto de Ensino – Laudo Pericial – 52/2026

PROJETO DE ENSINO – LAUDO PERICIAL – 52/2026

1ª QUESTÃO

O processo de reconhecimento dos riscos em relação ao ambiente de trabalho é realizado por meio de inspeções preliminares no exato local onde houve o pacto laboral, ou seja, são levantados os riscos potenciais em determinadas atividades realizadas neste local de trabalho. Depois do reconhecimento é realizada a avaliação por meio da utilização de métodos específicos, avaliando-se qualitativamente ou quantitativamente os agentes prejudiciais ao trabalhador, bem como se verifica se houve o controle dos riscos encontrados, se existe a documentação pertinente às medidas a serem tomadas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a legislação que fundamenta essas avaliações.

ALTERNATIVAS
A legislação descreve que a unica forma de verificar a existência da condição de trabalho inadequada e prejudicial à saúde do trabalhador, é mediante o levantamento técnico, denominado laudo pericial, realizado por profissional devidamente qualificado, que vai auferir no local de trabalho as condições a que o trabalhador está exposto, sendo assim, vê-se a relevância prática do perito na busca da verdade real e colaboração para o convencimento do magistrado.
O trabalhador que labora em ambientes de risco deve ser assistido pela NR – Norma Regulamentadora 18 Atividades e Operações Perigosas do trabalho que ofereça riscos à sua saúde, sendo que limite de tolerância é a concentração ou intensidade máxima ou mínima que tem relação direta com a natureza e o tempo de exposição ao agente, e que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a seu pacto laboral.
A base legal para adoção dos procedimentos para a avaliação de alguns agentes de risco está disposto na Norma Regulamentadora NR15 Atividades e Operações Insalubres. De acordo com a NR 15, o trabalhador não deve exceder o limite de tolerância de exposição aos agentes, sendo que esse limite é a concentração ou intensidade máxima ou mínima que tem relação direta com a natureza e o tempo de exposição ao agente, e que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a seu pacto laboral.
A base legal para adoção dos procedimentos para a avaliação de alguns agentes de risco está disposto na Norma Regulamentadora NR17 Atividades e Operações Insalubres. De acordo com a NR 17, o empregador não deve deixar o empregado exceder o limite de tolerância de exposição aos agentes, sendo que limite de tolerância é a concentração ou intensidade máxima que tem relação direta com ao ambiente de trabalho e a atividade exercida pelo agente, para que assim não gere danos à saúde do trabalhador, durante seu pacto laboral.
O trabalhador que labora em ambientes de risco deve ser assistido por todas as Normas Regulamentadoras, pois estas é que oferecem a proteção aos riscos à sua saúde, sendo que a aplicação das mesmas garante sempre que os limites de tolerância nunca sejam ultrapassados, assim o seu tempo de exposição ao agente pode ser ampliado, e não causará danos à saúde do trabalhador, durante a seu pacto laboral.

2ª QUESTÃO

Quando a insatisfação do trabalhador não é sanada consensualmente junto ao seu empregador, impulsiona a busca do trabalhador pela justiça do trabalho. Esse órgão tem a responsabilidade em dirimir os conflitos existentes entre essas partes. O art. 643 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), conforme seus dispostos trata das questões oriundas das relações entre empregados e empregadores, tanto como o art. 111 da CF/88, que salienta que a Justiça do Trabalho dispõe de três órgãos para solução de conflitos, os quais a hierarquia deve ser respeitada. Portanto, o primeiro passo é buscar o entendimento entre empregado e empregador no órgão denominado:

ALTERNATIVAS
Sindicatos preponderantes da categoria.
Tribunal Federal do Trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho.
Tribunais Regionais do Trabalho.
Juntas de Conciliação e Julgamento.

3ª QUESTÃO

No processo de perícia técnica o juiz de direito do trabalho pode solicitar a avaliação da documentação da empresa para confirmar o acidente de trabalho, portanto é importante ter acesso a tudo que possa ser relevante ao esclarecimento dos fatos geradores do acidente em si. Sobre essa documentação, analise as afirmações a seguir.

I. É importante analisar a CAT – Comunicado de acidente de trabalho.
II. É importante analisar somente a ficha de registro de funções e atividades do trabalhador (histórico laboral).
III. É importante analisar os manuais de máquinas, equipamentos e ou dispositivos envolvidos no acidente.
IV. É importante analisar somente a ata da CIPA em que o acidente foi discutido.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS
I, apenas.
III, apenas.
IV, apenas.
I e III, apenas.
I, II, III, IV.

Unicesumar – Laudo Pericial